Desde 2014, profissionais e empresas contábeis são obrigados a comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) qualquer operação de seus clientes classificada como suspeita de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.
A exigência foi criada pela Resolução n° 1.445/13, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), mais tarde substituída pela Resolução nº 1.530/17. As duas normas disciplinam a Lei nº 12.683/12, que incluiu os profissionais da contabilidade na lista dos obrigados a prestar essas informações ao Coaf.
Com isso, as assessorias contábeis ficam obrigadas a tomar uma série de cuidados em relação ao cadastro de seus clientes, no sentido de mantê-lo atualizado e de que contenha os dados exigidos pelos órgãos de controle. Precisam, ainda, informar ao Coaf toda compra de ativos e pagamento efetuado a terceiros, em dinheiro, acima de R$ 50 mil e a abertura de empresa ou aumento de capital social com integralização acima de R$ 100 mil, em espécie, em um único mês.
Além disso, a Resolução do CFC traz uma lista de doze operações que devem ser criteriosamente avaliadas pelas empresas contábeis e, conforme o resultado da análise, também nofiticadas ao Coaf. Entre elas constam negócios que não se enquadrem nas atividades usuais do cliente e de seu ramo de atividade; que sejam incompatíveis com seu patrimônio ou com sua capacidade financeira; ou cuja origem e fundamentação econômica e legal não estejam claras.
As empresas de contabilidade que não encontraram nenhuma dessas práticas suspeitas ao longo do ano precisam apresentar a “Comunicação de não ocorrência”, mais conhecida como Declaração Negativa, até 31 de janeiro.
Se não atenderem a essas exigências dentro do prazo estipulado, os profissionais e organizações contábeis ficam sujeitos a penas que variam de advertência e multa pecuniária até a cassação ou suspensão da autorização para o exercício de atividade, operação ou funcionamento.
