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Em 2025, empresas beneficiadas passam a calcular a contribuição previdenciária sobre a receita bruta e sobre a folha simultaneamente Empresas dos 17 setores da economia

Agora são 88 incentivos e benefícios fiscais recebidos pelas empresas que precisam sem informados Com a publicação da Instrução Normativa nº 2.241/24, dia 30, a Receita

Exigência de previsão em convenção coletiva para funcionamento do comércio aos domingos e feriados fica para julho Por meio da Portaria nº 2.088/24, publicada dia 20,

Novos valores estão em vigor desde 17 de dezembro Por meio da Lei nº 16.232/24, o governo do Rio Grande do Sul definiu os valores para

Receita cria novo sistema para informar tributos na declaração A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) não conhecerá 2025. Ela será unificada à

Nova data-limite para adesão agora é 31 de janeiro Microempreendedores individuais (MEIs) e empresas com débitos tributários de até 20 salários mínimos (R$ 28.240) relacionados ao

Obrigatoriedade terá início em maio Uma atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), feita em agosto pelo Ministério do Trabalho e Emprego, ampliou as condições a

Estados e Distrito Federal optam por continuar com limite máximo, de R$ 3,6 milhões Pelo quarto ano consecutivo, todos os Estados e o Distrito Federal

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Contribuinte deve analisar prós e contras da opção, que é definitiva e irretratável Falta pouco mais de duas semanas para acabar o prazo fixado para

TST decide que a lei vale para contratos de trabalho que estavam em curso antes de sua vigência O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu

Para isso, compensação precisa atender às necessidades das duas partes envolvidas Criado em 1998, o banco de horas torna possível que as horas a mais