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Receita disponibiliza ambiente de testes da DCTFWeb
Empresas poderão testar plataforma da nova declaração a partir de 8 de maio

Receita Federal alerta sobre e-mail falso
Mensagem contém solicitação de cópias coloridas de documentos pessoais

Parcelamento de débitos permite distribuição de bonificações
Receita entende que o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário

Receita esclarece regras relativas a multas do Siscoserv
Norma define valor das transações comerciais ou operações financeiras

Congresso derruba vetos impostos ao Refis do Funrural
Decisão gera problemas de caixa para o governo: só o restabelecimento
do desconto de 100% em multas e encargos legais implica renúncia de R$ 15 bilhões

Contribuintes têm até julho para aderir ao Refis do Simples
Débitos já inscritos em outros programas de parcelamento podem migrar para o Pert-SN

Motorista de Uber precisa contribuir para a Previdência
Mudança na Política de Mobilidade Urbana inclui motoristas de transporte remunerado
de passageiros por aplicativos entre os segurados obrigatórios da Previdência

Validação do Cest é adiada
Conforme nota divulgada no portal da NF-e, novo prazo ainda não está definido

Receita publica novas regras sobre recursos em moeda estrangeira
Com extinção da Derex, quem mantém recursos no exterior e já entregou a DIRPF terá de retificá-la

Divulgado novos pisos estaduais do Rio Grande do Sul
Reajuste do mínimo gaúcho é válido desde 1º de fevereiro

Receita e PGFN regulamentam novo prazo do PRR
Data-limite para aderir ao programa foi prorrogada para 30 de abril

Receita regulamenta “free shops” de cidades fronteiriças
Norma beneficia mais de 30 cidades brasileiras aptas a abrigar as lojas francas de fronteira terrestre
