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Instrumentos de formação profissional têm objetivos distintos e obedecem a leis específicas

Texto ainda obriga a informar sobre riscos de contaminação

Programa permite ao contribuinte parcelar dívidas com a União com abatimento de multas e juros

Índices de frequência, gravidade e custo considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) já estão disponíveis.
Norma também esclarece sobre procedimentos para contestação dos indicadores

Adesão ao programa de parcelamento de débitos rurais pode ser feita até 30 de novembro

Contribuintes agora têm até o fim do mês para parcelar dívidas, mas precisam observar as novas regras

Relógios serão adiantados em uma hora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste

Medidas visam implementação da nova versão do Siscomex Exportação Web

Nova exigência relativa ao transporte rodoviário internacional de cargas já está em vigor

Norma da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional regulamenta procedimento administrativo
para averiguar responsabilidade de terceiros na extinção irregular de uma sociedade

Empréstimos do BNDES ficarão mais caros, pois nova taxa irá se equiparar
à utilizada pelo mercado financeiro

Prazo para adesão e prestação de informações termina em 29 de setembro