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Modalidade de contratação não foi modificada pela Reforma Trabalhista

Tolerância diária de dez minutos está prevista na CLT, assim como descontos no pagamento

Mais de 715 mil empresas inadimplentes são intimadas a regularizar pendências tributárias

Obrigatoriedade de inscrição em novo cadastro começa em 15 de janeiro

Decisão destaca que medida aumenta a competitividade das empresas e amplia a qualidade de produtos e serviços

Intenção de se apropriar dos valores caracteriza crime contra a ordem tributária

Ferramenta permite que empresas sincronizem sistemas próprios com o Ambiente Nacional

Medida acaba com limite de dois reparcelamentos de débitos do Simples Nacional por ano, mas entra em vigor só no ano que vem

Primeira fase de implantação do eSocial para empresas com faturamento de até R$ 78 milhões em 2016 é prorrogada até setembro

Omissões em declarações dos últimos cinco anos podem causar a declaração de inaptidão do registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

Apenas domingos e feriados, inclusive os municipais, não são considerados dias úteis

Empregador é responsável pela realização de exames médicos para monitorar a saúde dos trabalhadores