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Valores salário-família e de outros benefícios pagos pelo INSS também foram corrigidos

Alterações têm por objetivo adequar norma anterior ao previsto na reforma trabalhista e à exigência de novas obrigações

Prestadores de serviço devem receber procuração digital para agir em nome do contribuinte

Tributação de juros de remuneração do capital social deixa de ser exclusiva na fonte

Solução de Consulta especifica em quais situações há incidência de contribuição previdenciária

Órgão integrará presidência da República, e não Ministério da Justiça, e terá autonomia técnica

Empresas tributadas pelo lucro presumido que mantêm Livro Caixa estão dispensadas da obrigação

Nesses locais, empresas com faturamento superior a R$ 1,8 milhão recolhem ICMS e ISS fora do regime simplificado

Empregador deve abonar ausência do funcionário para realizar exames preventivos de câncer

Acesso a financiamentos e outros benefícios com recursos públicos agora é restrito a empresas em dia com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Novo piso reajusta valor da contribuição devida pelo microempreendedor individual. Governo ainda não divulgou a tabela de contribuição previdenciária corrigida

No próximo ano-calendário, Livro Caixa Digital passará a fazer parte da rotina fiscal dos produtores