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Até a completa implantação do eSocial, declaração continua sendo a principal fonte para cruzamento de dados utilizada pelo fisco

Incide contribuição previdenciária sobre os valores descontados da remuneração do trabalhador

Substituição da GFIP/Sefip para empresas que tiveram faturamento anual superior a R$ 78 milhões em 2016 é adiada por mais seis meses

Prestadores de serviço devem receber procuração digital para agir em nome do contribuinte

Tributação de juros de remuneração do capital social deixa de ser exclusiva na fonte

Solução de Consulta especifica em quais situações há incidência de contribuição previdenciária

Restrições constam da mesma medida provisória que cria programas para evitar fraudes

Valores salário-família e de outros benefícios pagos pelo INSS também foram corrigidos

Alterações têm por objetivo adequar norma anterior ao previsto na reforma trabalhista e à exigência de novas obrigações

Órgão integrará presidência da República, e não Ministério da Justiça, e terá autonomia técnica

Empresas tributadas pelo lucro presumido que mantêm Livro Caixa estão dispensadas da obrigação

Nesses locais, empresas com faturamento superior a R$ 1,8 milhão recolhem ICMS e ISS fora do regime simplificado