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Receita Federal postou notificações a contribuintes inadimplentes no DTE-SN Micro e pequenas empresas (MPEs) optantes pelo Simples Nacional que possuem débitos tributários receberam o Termo

Fator pode aumentar ou reduzir Seguro contra Acidentes de Trabalho pago pela empresa De acordo com a Portaria nº 2/21, publicada dia 21 pelos ministérios

Majoração das alíquotas será válida até o fim do ano Desde o dia 20, o brasileiro está pagando mais Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Enquanto

Eirelis já constituídas serão transformadas em sociedades limitadas unipessoais Resultante da conversão em lei da Medida Provisória nº 1.040/21, a Lei nº 14.195/21 foi publicada dia 27,

Débitos que estão na mira da Receita são os relativos a 2016 Por meio de nota publicada em seu site, a Receita Federal comunicou a

Mudança será feita com a transição para a versão simplificada Web MEI do eSocial Microempreendedores Individuais (MEIs) que tenham trabalhadores contratados passarão a prestar informações

Débitos inscritos na dívida ativa de até R$ 1 milhão podem ser parcelados até novembro Dia 25, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu mais

Norma estende a todas as empresas benefício antes restrito ao grupo 3 do eSocial Com a publicação da Instrução Normativa (IN) nº 2.043/21, dia 13,

Convenções coletivas podem fixar data mais favorável ao trabalhador para pagamento Segundo a legislação, os salários têm de ser pagos até o quinto dia útil

Contratação desses profissionais é obrigatória para empresas com mais de 100 empregados Há 30 anos, a Lei nº 8.213/91 determinou que toda empresa com mais

Valores relativos a tributos do Simples não quitados serão encaminhados para cobrança judicial a partir de setembro Microempreendedores Individuais (MEIs) que deixaram de pagar um

Previstas na própria Lei Geral, regras específicas para micro e pequenas empresas ainda não foram divulgadas   Desde o último dia 1º, a Lei Geral