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Novos valores passam a valer a partir de 1º de fevereiro No último dia 9, o governo gaúcho publicou a Lei nº 15.561/20, definindo os

Mudanças favorecem a recuperação judicial para evitar a falência O Senado aprovou, dia 25, o projeto de lei que altera os critérios para recuperação judicial,

Receita Federal define regras para entrega da declaração do imposto que foi retido na fonte em 2020 Exigida de pessoas físicas e jurídicas que pagaram

Fim da redução a zero das alíquotas, que ocorreria em 31 de dezembro, foi antecipado para 26 de novembro Para custear a isenção de tarifa

Somente atividades enquadradas no grau de risco III precisarão ser vistoriadas antes do início de funcionamento   Publicada dia 23, a Resolução nº 62/20, do

No próximo ano, Estado continua com teto de R$ 1,8 milhão para recolhimento do ICMS e do ISS. Acre e Roraima optaram por abrir mão

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Veto a regras de participação nos lucros e resultados mais favoráveis para as empresas também caiu Dia 4, o Congresso Nacional derrubou os vetos aplicados

A opção de pagar diferença de 15% do valor de contribuição previdenciária garante um benefício maior na velhice   Quando se fala em tributação do

Lei assegura o direito de faltar por dois dias consecutivos em caso de morte de familiar direto O luto é sempre uma ocasião difícil, sobretudo

Grupo 3 começa a informar eventos periódicos em maio As etapas de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais

Governo ainda não definiu cálculo da gratificação natalina dos empregados que tiveram contratos suspensos ou jornada reduzida em função da pandemia de Covid-19 Pago anualmente