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Pedido de adesão ao regime, no entanto, tem de ser feito este mês O Comitê Gestor do Simples Nacional ampliou para 31 de março o

Norma reduz tempo de afastamento de trabalhadores que estejam ou possam estar infectados A Portaria Conjunta nº 14/22, publicada dia 25 pelos ministérios da Saúde

Salário-família também é reajustado e passa a ser de R$ 56,47   O Ministério do Trabalho e Previdência e o da Economia divulgaram, dia 20,

Inicialmente, ferramenta destina-se a empresário individual e sociedades limitadas O governo iniciou este mês a implantação do Balcão Único, um sistema que integrará os procedimentos

Novos valores são válidos desde 1º de janeiro em todo o Estado Com a publicação da Resolução nº 451/22, dia 14, o governo paranaense corrigiu

1,8 milhão de optantes pelo Simples têm débitos inscritos na dívida ativa. Total devido ultrapassa R$ 137 bilhões Depois de o governo vetar o programa de

Com correção de 10,18%, valor do piso salarial deste ano fica em R$ 1.212 Válido desde o dia 1º, o valor do salário mínimo em 2022

Norma que disciplina a cobrança do imposto foi publicada somente este ano Em fevereiro passado, o Supremo Tribunal Federal entendeu ser necessária lei complementar (LC)

Nos últimos dias de dezembro, obrigações, parcelamentos e benefícios foram prorrogados. Confira. Desoneração da folha: A Lei nº 14.288/21, publicada dia 31, prorrogou até dezembro de

Benefícios a entregadores e caminhoneiros e parcelamento de débitos do Simples são destaque   Refis vetado: Aprovado pelo Congresso Nacional em 16 de dezembro, o

Condição de portadores de HIV, hepatites, hanseníase e tuberculose não pode ser divulgada Empresas públicas e privadas só podem divulgar informações que identifiquem a condição

Divulgados em dezembro, novos valores retroagem a outubro Publicada dia 23, a Lei nº 15.768/21 define o mínimo estadual válido no Rio Grande do Sul desde