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Originalmente, vigência das normas regulamentadoras teria início em fevereiro e março Como parte das medidas de simplificação das Normas Regulamentadoras (NRs), algumas dessas normas ganharam

Teto do INSS foi corrigido em 5,45% e passa a ser de R$ 6.433,57 Dia 13, a Secretaria Especial da Previdência e Trabalho publicou a

Norma amplia rol de situações em que as MPEs podem ser autuadas imediatamente pela fiscalização O artigo 55 da Lei Complementar nº 123/06 determina que

Período de folia não é feriado nacional, mas nem sempre o funcionamento da empresa é conveniente Embora este ano a pandemia de Covid-19 não autorize

Novos valores estão em vigor desde 1º de janeiro Em 1º de janeiro passaram a valer os novos valores de pisos salariais no Estado do

Salário mínimo deste ano foi fixado em R$ 1,1 mil pelo governo Com a publicação da Medida Provisória nº 1.021/20, dia 31, o governo determinou

Volta ao regime simplificado depende da regularização dos tributos em atraso Ao longo do último trimestre de 2020, o noticiário destacou que este ano a

Documento disciplina a caracterização da Covid-19 como doença ocupacional e servirá de base para a concessão de benefícios previdenciários Em dezembro, a Secretaria Especial de

Escrituração também se torna obrigatória para empregadores pessoa física, produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos A partir de 1º de maio, a

Programas de aprendizagem a distância têm sido admitidos em função da pandemia de Covid-19 Por meio da Portaria nº 24.471/20, publicada dia 9, a Secretaria

Empresas têm 90 dias para corrigir divergências entre valores declarados e notas fiscais emitidas em 2018 e 2019 De 4 a 11 de dezembro, a

Entretanto, STF considerou válida a averbação de certidão de dívida ativa do devedor nos órgãos de registro de bens Dia 9, o Supremo Tribunal Federal