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Débitos inscritos na dívida ativa de até R$ 1 milhão podem ser parcelados até novembro Dia 25, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu mais

Norma estende a todas as empresas benefício antes restrito ao grupo 3 do eSocial Com a publicação da Instrução Normativa (IN) nº 2.043/21, dia 13,

Convenções coletivas podem fixar data mais favorável ao trabalhador para pagamento Segundo a legislação, os salários têm de ser pagos até o quinto dia útil

Contratação desses profissionais é obrigatória para empresas com mais de 100 empregados Há 30 anos, a Lei nº 8.213/91 determinou que toda empresa com mais

Valores relativos a tributos do Simples não quitados serão encaminhados para cobrança judicial a partir de setembro Microempreendedores Individuais (MEIs) que deixaram de pagar um

Previstas na própria Lei Geral, regras específicas para micro e pequenas empresas ainda não foram divulgadas   Desde o último dia 1º, a Lei Geral

Atitude a ser tomada precisa considerar o comportamento prévio do colaborador A forma como o gestor lida com a pontualidade dos colaboradores tem um grande

Prazo de entrega da declaração se estende até 30 de setembro No período de 16 de agosto a 30 de setembro, pessoas físicas ou jurídicas

Escrituração agora precisa ser entregue até 30 de setembro Normalmente entregue até o último dia de julho, a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) teve seu prazo

Novas regras entram em vigor em 3 de janeiro de 2022   Atualmente, 37 Normas Regulamentadoras (NRs) estabelecem as condições mínimas de saúde e segurança

O tempo que o empregado está à disposição do empregador tem regras específicas a serem observadas Jornada de trabalho é o período em que o

Além da definição do início de envio de informações sobre SST, houve o adiamento da exigência da DCTFWeb para o grupo 3 Duas normas modificaram