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Exigência está suspensa por tempo indeterminado Com a publicação da Instrução Normativa nº 2.088/22, dia 20, a Receita Federal passa a aceitar cópias simples ou

Normalmente entregue em maio, declaração teve data-limite de entrega prorrogada este ano Termina no próximo dia 30 o prazo para microempreendedores individuais (MEIs) prestarem contas

Entendimento do STF impõe obrigatoriedade de negociação, mas não de autorização Dia 8, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu que, antes de

Sob certas circunstâncias, a legislação impede que faltas sejam abatidas do salário do trabalhador Nem sempre o empregado consegue conciliar situações de sua vida pessoal

Data-limite para envio das escriturações foi prorrogada por um mês Por meio da Instrução Normativa nº 2.082/22, publicada dia 19, a Receita Federal prorrogou o

Quanto maior a demora para regularizar a situação, maior a multa Apesar de terem tido três meses para acertar suas contas com o fisco este

STF invalida Súmula do TST sobre continuidade de acordos e convenções coletivas expirados até celebração de novo dissídio O Tribunal Superior do Trabalho (TST) invadiu

Além de estimular a contratação de mulheres e aprendizes, norma também altera rol de faltas justificadas Dia 5, o governo fez publicar a Medida Provisória

Duração dos contratos passa de dois anos para, no mínimo, três anos Por meio da Medida Provisória nº 1.116/22 e do Decreto nº 11.061/22, o governo alterou

MPEs e MEIs com pendências tributárias precisam regularizar a situação para não serem excluídos do Simples Micro e pequenas empresas (MPEs) e microempreendedores individuais (MEIs)

Data-limite é 31 de maio Contribuintes que ainda não prestaram contas ao fisco em relação aos rendimentos obtidos em 2021 não têm mais tempo a

Medida simplifica gestão de afastamento dos trabalhadores Empregadores terão acesso às decisões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relativas aos pedidos de benefícios feitos