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É preciso analisar caso a caso se é vantajoso incluir dependentes na declaração   Uma pessoa pode não se enquadrar na categoria de dependente para

Norma do CGSN também modifica critérios da transação tributária para empresas do Simples Somente em 1º de setembro os microempreendedores individuais (MEIs) ficarão obrigados a

Nova data-limite agora é 31 de maio Com a publicação da Portaria Conjunta nº 3/23, dia 31, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a

Aprovada em 2010, Orientação Jurisprudencial nº 394 foi revista Desde o dia 20, a realização de horas extras ficou mais cara para as empresas. A

Receita Federal posterga o início do fornecimento de informações pela declaração Por meio da Instrução Normativa  nº 2.137/23, publicada dia 24, a Receita Federal adiou

Reajuste é retroativo a 1º de janeiro Por meio da Lei Complementar nº 825/23, publicada dia 31, o governo do Estado de Santa Catarina reajustou

Número de parcelas para pagamento é pequeno, mas descontos podem ser vantajosos Empresas com débitos discutidos administrativamente ainda não julgados ou com débitos de até

Para Corte, a penalidade restringe o direito de petição do contribuinte Em julgamento concluído dia 17 no Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou

Novo prazo de entrega da declaração agora vai de 15 de março a 31 de maio Na próxima semana, a Receita Federal começa a receber

Norma que determina a dosimetria das penas já se aplica aos processos administrativos em curso Dia 27, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Segundo a Receita Federal, prorrogação permitirá o ajuste dos sistemas dos contribuintes Por meio da Instrução Normativa (IN) nº 2.133/23, publicada dia 1º, a Receita