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PMEs ganham manual para se protegerem contra ransomware
Guia elaborado por entidade responsável por aumentar a segurança na internet no Brasil é gratuito Ataques de ransomware, que bloqueiam o acesso aos dados da

STF valida parcialmente decreto do governo sobre IOF
Operações de risco sacado continuam livres do imposto Relator da Ação Declaratória de Constitucionalidade 96 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 7827 e 7839, o

EUA impõem tarifa de 50% sobre exportações brasileiras
Governo e setores envolvidos estudam como reagir à taxação, que passa a valer dia 1º Dia 9, o governo norte-americano comunicou a aplicação de tarifa

Receita Federal define critérios para apresentação da DITR
Declaração pode ser entregue de 11 de agosto a 30 de setembro A partir de 11 de agosto, proprietários de imóveis rurais têm de prestar

Cálculo da PLR deve incluir tempo de aviso-prévio indenizado
Decisão reafirma jurisprudência do TST e vincula instâncias inferiores da justiça trabalhista No julgamento do Incidente de Recurso Repetitivo 1001692-58.2023.5.02.0057, realizado em 27 de junho,

Impasse entre governo e Congresso sobre IOF vai parar no STF
Efeitos dos decretos do Executivo e do Legislativo estão temporariamente suspensos O aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) tornou-se alvo de disputa entre

Receita divulga dois novos editais de transação tributária
Negociações miram débitos em contencioso administrativo fiscal Dia 3, a Receita Federal publicou dois editais de transação voltados a pessoas físicas e empresas que tenham

Empregadores já podem parcelar débitos pelo FGTS Digital
Ferramenta ainda não está disponível para empregadores domésticos, MEIs e segurados especiais sem CNO Desde o dia 2, a plataforma do Fundo de Garantia do

MTE reajusta valor das multas do eSocial
Multa mínima por atraso, erro ou omissão no eSocial passa para R$ 443,97 Com a publicação da Portaria nº 1.131/25, dia 4, o Ministério do Trabalho e

Governo revê elevação do IOF no crédito empresarial
Novo decreto também inclui revisão das regras de incidência do imposto sobre seguros Como antecipado, o governo alterou o Decreto nº 12.466/25, que aumentava o Imposto

Governo busca compensar recuo no IOF com medida provisória
Norma limita compensação tributária baseada em documento de arrecadação inexistente ou em crédito sem relação com a atividade econômica Dia 11, o governo publicou

MTE adia novamente vigência de regra sobre trabalho em feriados
Norma exige negociação prévia com sindicatos para funcionamento do comércio aos domingos e feriados Pela sexta vez, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) adiou