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MTE disciplina FGTS Digital e cronograma de implantação
Novo sistema será obrigatório para todas as empresas a partir de 1º de janeiro Dia 18, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a

STF considera válida extinção de pena por crime tributário
Ministros mantiveram dispositivos que dispensam a aplicação de pena a quem quitar ou parcelar dívidas com o fisco Em sessão virtual finalizada dia 14,

Motivos de exclusão do Simples Nacional
Empresários devem observar as regras para permanecerem no regime simplificado Nessa época do ano, é comum que microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de micro e

Devedores do Simples são notificados para regularizar situação
Cobrança foi incluída no DTE-SN das empresas inadimplentes com a Receita Federal e a PGFN Empresas do Simples Nacional em dívida com a Receita Federal

Governo prorroga novamente prazo de adesão ao Litígio Zero
Condições especiais de negociação de débitos ficarão disponíveis até dezembro A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorrogaram, pela terceira vez, o prazo

FGTS Digital virá com mudanças no parcelamento de débitos
Conselho Curador altera cronograma da fase de testes da versão digital Por meio de nota divulgada no Portal do Fundo de Garantia do Tempo de

Lei de simplificação tributária já está em vigor
Norma foi sancionada com vetos a 11 dispositivos Dia 2, foi publicada a Lei Complementar (LC) nº 199/23, que cria o Estatuto Nacional de

Fase de testes do FGTS Digital começa em agosto
Novo sistema passa a ser obrigatório a partir de janeiro O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou que vai liberar o sistema do Fundo de

INSS libera auxílio-doença por análise documental
Concessão do benefício passa a não depender mais exclusivamente de perícia médica Com a publicação da Portaria Conjunta nº 38/23, dia 21, o Instituto Nacional do

Desenrola Brasil começa para a Faixa 2 do programa
Segundo a Febraban, mais de 150 mil contratos foram renegociados na primeira semana O governo liberou, dia 17, o início do programa de renegociação

Receita abre consulta ao terceiro lote de restituição do IR
Pagamento será feito dia 31 de julho Desde o dia 24, contribuintes com direito à restituição do imposto de renda (IR) já podem consultar se

Governo define critérios para compras online internacionais
Compras online de até US$ 50 feitas por pessoas físicas ficam isentas de imposto de importação A partir de 1º de agosto, as compras internacionais