Notícias

Comprovante pode ser apresentado no formato impresso ou digital Documento indispensável para a elaboração da declaração do imposto de renda anual, o informe de rendimentos

Valores corrigidos são válidos desde 1º de janeiro Os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda corrigiram os valores da tabela de contribuição previdenciária que

Prazo de adesão vai até 30 de abril Por meio do Edital nº 1/24, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu, dia 8, novas opções para

Plano traz metas e ações para impulsionar o desenvolvimento nos próximos 10 anos O governo federal lançou, dia 22, a Nova Indústria Brasil (NIB), um

Abono anual será pago entre 15 de fevereiro a 27 de dezembro Todo empregado inscrito no Programa de Integração Social (PIS) há mais de cinco

Mínimo estadual varia de R$ 1.856,94 a R$ 2.134,88 Desde 1º de janeiro estão em vigor os novos pisos salariais válidos para o ano de

Equivalente a 5% do piso federal, contribuição do MEI será de R$ 70,60 Em 1º de janeiro começou a valer o novo valor do salário mínimo,

Medida também descontinua o Perse e limita compensações tributárias Depois da derrubada do veto ao Projeto de Lei nº 334/23 e de sua conversão na Lei

Medida vale para créditos acima de R$ 10 milhões decorrentes de decisão judicial transitada em julgado   Empresas com créditos tributários obtidos por decisão judicial

Lei complementar assegura a não incidência de ICMS nas transferências de produtos entre empresas do mesmo contribuinte Publicada dia 29, a Lei Complementar (LC) nº 204/23

Data para pagamento do DAE-MEI a partir de abril também é alterada Em 15 de dezembro, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) modificou algumas

Prazo para adesão ao programa de autorregularização incentivada de débitos começou dia 5 A Receita Federal publicou, dia 29, a Instrução Normativa (IN) nº 2.168/23, definindo