Contribuição mensal do MEI sobe proporcionalmente
Desde 1º de janeiro, o valor do salário mínimo nacional é de R$ 1.518. Segundo o Decreto nº 12.342/24, que estabeleceu o aumento, os pisos diário e horário passam para R$ 50,60 e R$ 6,90, respectivamente.
A contribuição mensal paga pelos Microempreendedores Individuais (MEIs) para a Previdência Social equivale a 5% do salário mínimo e, portanto, também foi reajustada para R$ 75,90. No entanto, o MEI ainda precisa recolher mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou R$ 5 de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Isso eleva o valor mensal do DAS-MEI para R$ 76,90 para o comércio e indústria, R$ 80,90 para serviços ou R$ 81,90 para comércio e serviços.
MEIs Caminhoneiros passarão a pagar, mensalmente, entre R$ 182,16 e R$ 188,16, conforme o produto transportado e o local de destino da mercadoria.
Os novos valores, porém, serão pagos apenas dia 20 de fevereiro, já que o pagamento efetuado em janeiro ainda corresponde à competência de dezembro.