Novas regras incluem aumento de tributação
para alta renda e taxação de lucros e dividendos
Dia 5, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1.087/25, que dispensa pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais do pagamento do Imposto de Renda (IR) e aumenta a tributação de quem ganha acima de R$ 60 mil por mês. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto aguarda a sanção presidencial, prevista para ocorrer ainda esta semana.
O PL isenta do IR pessoas físicas com rendimentos mensais até R$ 5 mil. Quem recebe mais de R$ 5 mil e até R$ 7,35 mil terá abatimento progressivo no imposto:
- acima de R$ 5 mil até R$ 5,5 mil: desconto de 75%
- acima de R$ 5,5 mil até R$ 6 mil: desconto de 50%
- acima de R$ 6 mil até R$ 6,5 mil: desconto de 25%
- acima de R$ 7,35 mil: alíquota de 27,5%.
Para compensar a perda de arrecadação com a isenção total ou parcial do IR para cerca de 90% dos brasileiros, foi criado o Imposto de Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM), que estabelece tributação para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil ou R$ 50 mil por mês. A alíquota começa em 0% para quem recebe até R$ 600 mil e sobe gradualmente até 10% para rendimentos anuais iguais ou superiores a R$ 1,2 milhão (R$ 100 mil/mês). O contribuinte pode abater do IRPFM a pagar todo o imposto pago ao longo do ano (retenção na fonte, por exemplo).
Também foram taxados os lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais pagos por uma empresa a uma mesma pessoa física. O imposto será retido na fonte à alíquota de 10% sobre o valor pago. A distribuição de lucros e dividendos referente a resultados apurados até 2025 e aprovada até o próximo dia 31 de dezembro ficará isenta se for paga até 2028.
A nova tabela do imposto de renda passa a valer em janeiro. Para a declaração do IR de 2026, no entanto, ainda será usada a tabela em vigor, com faixa de isenção até dois salários mínimos.