Penalidades por descumprimento
da nova exigência da NR-1 começará somente em 2026
A avaliação dos fatores de riscos psicossociais no trabalho terá início na data prevista, 26 de maio. No entanto, segundo nota do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgada dia 24, a medida terá caráter meramente educativo e orientativo. Somente a partir de 26 de maio de 2026 as empresas que não se adequarem à exigência começarão a ser autuadas.
O adiamento das penalidades é resultado de uma reunião ocorrida dia 14 entre o MTE e representantes de empresas e trabalhadores. Na ocasião, a classe empresarial apontou falta de clareza nas diretrizes a serem seguidas, dada a abrangência do tema.
Simultaneamente ao anúncio do período de um ano para os empregadores incluírem os riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), o MTE anunciou a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a implementação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). A Comissão Tripartite Paritária Temática será composta por membros do MTE e de entidades representativas do empresariado e dos trabalhadores.
Na mesma ocasião, ainda, foi lançado o Guia de Informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho e anunciado que, em três meses, o ministério disponibilizará um manual com orientações detalhadas sobre os procedimentos a serem seguidos.
De acordo com o guia, mesmo as micro e pequenas empresas, dispensadas de elaborar o GRO, deverão apresentar a análise dos riscos psicossociais.
A necessidade de as empresas analisarem como a organização e o clima corporativo impactam a saúde dos empregados foi inserida na NR-1 em agosto último, por meio da Portaria nº 1.419/24.