Falta de pagamento de contribuições previdenciárias motivam notificações
Desde 14 de março, a Receita Federal vem alertando empregadores domésticos sobre débitos referentes a contribuições previdenciárias. As notificações são enviadas pelos Correios, pela caixa postal do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) ou, para quem tem conta gov.br, por e‑mail.
De acordo com nota divulgada no portal do órgão na internet, são cerca de R$ 642 milhões devidos por aproximadamente 500 mil empregadores.
Os comunicados orientam os empregadores sobre os procedimentos a serem adotados para consultar, quitar ou parcelar os débitos. Também esclarecem que a não regularização das pendências fará com que o CPF do empregador seja incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados no Setor Público Federal (Cadin). Multas e juros por atraso, acréscimo de até 20% do valor devido pela inscrição na Dívida Ativa da União e, em último caso, apreensão e penhora de bens são outras implicações a que o devedor fica sujeito.