Programa possibilita a renegociação de dívidas de MEIs e MPEs
Desde o dia 13, microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas (MPEs) podem renegociar suas dívidas com entidades financeiras. Podem ser repactuados débitos não quitados até 23 de janeiro.
Parte do Programa Acredita e criado pela Medida Provisória nº 1.213/24, o Desenrola Pequenos Negócios foi criado pelos Ministérios da Fazenda e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Os bancos participantes terão incentivos tributários para renegociar essas dívidas.
Cada instituição financeira tem liberdade para estabelecer suas próprias regras de negociação. Dessa forma, o MEI ou o empresário deve se informar diretamente com seu banco sobre as condições oferecidas. No caso de instituições financeiras que não participem do programa o empresário deve buscar a renegociação fora do Desenrola Pequenos Negócios ou fazer a portabilidade da dívida para uma instituição participante.
A Febraban alerta, ainda, sobre os riscos de golpe e fraudes relacionados ao Desenrola Pequenos Negócios. Nesse sentido, a entidade adverte para que informações a respeito, bem como a própria renegociação, sejam obtidas somente nos canais oficiais da instituição financeira e que nenhuma proposta vinda de fora deles seja aceita. Ela também lembra que os valores negociados só serão debitados da conta dos MEIs e das MPEs depois que o contrato de renegociação for fechado.