Em mudança de jurisprudência, Corte julga inválido limite de 20 salários mínimos Dia 13, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consideraram inválido o limite de 20 salários mínimos que servia de base para o calculo de contribuições destinadas a entidades do Sistema S, composto, entre outros, por Sesi, Sesc e …
STJ põe fim ao teto para contribuições ao Sistema S Leia mais »
STF assegura igualdade de direitos, independentemente da diversidade das entidades familiares Em julgamento realizado dia 13, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou devida a licença-maternidade à mãe não gestante que vive em união homoafetiva e, quando a companheira tiver direito ao benefício, a mãe não gestante poderá gozar de licença equivalente à licença-paternidade. Com repercussão …
Licença-maternidade para mãe não gestante em união homoafetiva Leia mais »
Programa Gerador da Declaração será disponibilizado no mesmo dia A partir do próximo dia 15, os brasileiros começam a prestar contas à Receita Federal. Assim como no ano passado, a data-limite para envio da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2024 será 31 de maio. As regras para a apresentação da …
Adiamento do prazo para envio do documento foi comunicada pelo MTE Por meio de nota divulgada em seu site, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) adiou a data-limite para entrega do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do primeiro semestre, que era 29 de fevereiro, para 8 de março. De acordo com …
Envio do relatório de transparência salarial vai até dia 8 Leia mais »
Outros pontos da MP nº 1.202/23 estão sendo negociados entre governo e Congresso Dia 28, o governo publicou a Medida Provisória (MP) nº 1.208/24, revogando alguns dos dispositivos da MP nº 1.202/23, que acabava gradativamente com o recolhimento da contribuição previdenciária das empresas com base em seu faturamento. O embate entre governo e Congresso sobre a …
É a segunda vez que o MTE adia a entrada em vigor das novas regras Por meio da Portaria nº 232/24, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou novamente a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/23. A norma determina que o trabalho no comércio em feriados esteja previsto em convenção coletiva. Publicada em novembro, a …
Restrições ao trabalho do comércio em feriados ficam para junho Leia mais »
Quem está sujeito à fiscalização do trabalho precisa se cadastrar no sistema O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, dia 9, o cronograma de implantação do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma de comunicação entre a fiscalização trabalhista e os empregadores. Além de comunicados, notificações e apresentação de documentos, o sistema abrigará o Livro de …
Relatório de Transparência Salarial é exigido de organizações com mais de 100 empregados Empresas com mais de 100 empregados têm até o próximo dia 29 para apresentar o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios referente ao primeiro semestre deste ano. Instituído pela Lei da Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres (nº 14.611/23), o documento …
Empresas têm de enviar informações sobre salários até dia 29 Leia mais »
Bônus anual de até R$ 7.640,80 fica isento Por meio da Instrução Normativa (IN) nº 2.174/24, publicada dia 16, a Receita Federal atualizou as tabelas progressivas anual e mensal do imposto de renda, segundo o estipulado pela Medida Provisória nº 1.206/24. A IN também traz a nova tabela de retenção na fonte dos valores pagos por Participação nos …
Receita atualiza tabela do IR incidente sobre PLR Leia mais »
Na nova tabela progressiva mensal, rendimentos até R$ 2.259,20 ficam isentos Com a publicação da Medida Provisória nº 1.206/24, dia 6, o governo corrigiu a tabela do imposto de renda válida a partir de fevereiro deste ano. Veja como ficam as faixas de rendimentos, as alíquotas e as parcelas a deduzir: Até R$ 2.259,20: isento …
