Notícias

Ajustes incorporam novas normas e jurisprudências relativas às contribuições Com a publicação da Instrução Normativa (IN) nº 2.264/25, dia 30, a Receita Federal atualizou a IN nº 2.121/22, que regulamentava o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Enquanto algumas alterações esclarecem pontos dúbios, trazendo mais segurança para as …

Receita Federal atualiza regras do PIS e da Cofins Leia mais »

Prática é exigida para manutenção do pagamento do salário-família Trabalhadores de baixa renda, com carteira assinada e que tenham filhos, enteados ou tutelados de até 14 anos ou inválidos têm direito ao salário-família. A regra vale também para empregados domésticos, trabalhadores avulsos, rurais e temporários, aposentados e pensionistas. O benefício é concedido com base no …

Trabalhador deve comprovar frequência dos filhos na escola Leia mais »

Penalidades por descumprimento da nova exigência da NR-1 começará somente em 2026   A avaliação dos fatores de riscos psicossociais no trabalho terá início na data prevista, 26 de maio. No entanto, segundo nota do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgada dia 24, a medida terá caráter meramente educativo e orientativo. Somente a partir …

Fiscalização de riscos psicossociais terá caráter educativo Leia mais »

Até 21 de julho, juros na troca de financiamento são obrigatoriamente mais baixos Desde o dia 25, trabalhadores celetistas podem trocar empréstimos consignados antigos e Crédito Direto ao Consumidor (CDC) pelo novo crédito consignado para celetistas, também chamado de Crédito do Trabalhador, que tem juros mais baixos. Como a operação ainda não está disponível na …

Trabalhador já pode trocar dívidas pelo consignado Leia mais »

Informação sobre compra, venda ou posse de veículos em 2024 é obrigatória Veículos constituem patrimônio do contribuinte e, por isso, devem ser informados na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). Alguns detalhes, porém, têm de ser observados para o correto preenchimento da declaração. Como ponto de partida, é preciso considerar sempre o …

Como declarar a compra ou a venda de carros no IR Leia mais »

Novos valores passam a valer em maio Para manter quem ganha até dois salários mínimos isento do imposto de renda, o governo corrigiu a tabela progressiva mensal. A atualização foi feita pela Medida Provisória (MP) nº 1.294/25, publicada dia 14. Como a correção começa a valer em maio, não afeta a declaração do imposto de renda …

Governo atualiza tabela progressiva do IR Leia mais »

Notificações começaram a ser postadas dia 3 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está notificando empregadores com débitos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As notificações começaram a ser postadas no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) dia 3 e trazem as instruções sobre como proceder para regularizar a situação. Para saber se …

MTE notifica empregadores sobre dívidas do FGTS Leia mais »

Recurso evita erros de preenchimento e ainda permite que o contribuinte tenha prioridade para receber a restituição Por vários motivos, muitos contribuintes preferem que sua declaração de imposto de renda seja elaborada por parentes, amigos ou contadores. A prática é tão usual que o programa do imposto de renda permite ao contribuinte autorizar terceiros a …

Autorização libera acesso à declaração pré-preenchida a terceiros Leia mais »

Novas regras exigem prevenção dos riscos psicossociais nas empresas Em cerca de um mês, mais precisamente dia 26 de maio, começam a valer as novas regras da NR-1 relativas à avaliação da existência de riscos psicossociais no ambiente de trabalho e à adoção de medidas para preveni-los. A prática passa a integrar o gerenciamento de …

Mudanças da NR-1 passam a valer em maio Leia mais »

Correção é retroativa a 1º de janeiro Dia 9, o governo catarinense divulgou a Lei Complementar nº 869/25, reajustando os pisos salariais do estado. Os novos valores retroagem a 1º de janeiro. Confira: R$ 730,00: Para trabalhadores da agricultura e pecuária, de indústrias extrativistas e de beneficiamento, de pesca e aquicultura, de construção civil, de instrumentos musicais …

Governo de Santa Catarina altera mínimo estadual Leia mais »