Projeto de Lei precisa ser aprovado pelo Senado
ainda este ano para valer a partir de 2026
Por unanimidade, a Câmara dos Deputados aprovou, dia 1º, o Projeto de Lei nº 1.087, que isenta pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês de pagarem Imposto de Renda (IR) e dá um desconto gradativo para quem tem renda mensal de até R$ 7.350. Acima desse valor, o imposto será calculado conforme a tabela progressiva atual.
De acordo com o texto aprovado, os descontos serão aplicados também para o cálculo do imposto de renda retido na fonte sobre o 13º salário.
A perda de arrecadação será compensada pela criação do Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM) para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano, com taxação na fonte de lucros e dividendos distribuídos em valores acima de R$ 50 mil por mês. Esse imposto também será escalonado, com teto de 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão.
O IRPMF considerará todos os rendimentos obtidos no ano, como salários, dividendos e aluguéis. Se o valor anual ultrapassar R$ 600 mil, será aplicada a alíquota correspondente. Indenizações, aposentadoria por doenças graves, ganhos com poupança, entre outros, serão excluídos no cálculo do valor do imposto devido.
Lucros e dividendos apurados em 2025 e pagos até 2028 ficam de fora da base de cálculo do IRPFM.
Se aprovado pelo Senado e sancionado pela Presidência da República ainda este ano, a nova tabela do IR começa a valer em 2026.
De acordo com informações do Ministério da Fazenda, 10 milhões de pessoas serão beneficiadas pela isenção do IR, enquanto pouco mais de 141 mil contribuintes passarão a pagar o novo IRPFM.