Aliane Villa

Novidades na EFD-Reinf afeta maioria das empresas

EFD-Reinf tem novo prazo para os obrigados à entrega da Dirf

Segundo a Receita Federal, prorrogação permitirá o ajuste dos sistemas dos contribuintes Por meio da Instrução Normativa (IN) nº 2.133/23, publicada dia 1º, a Receita Federal prorrogou o início da exigência da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações (EFD-Reinf) para os contribuintes obrigados a apresentar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido …

EFD-Reinf tem novo prazo para os obrigados à entrega da Dirf Leia mais »

STF nega modulação para quebra de decisões definitivas

STF derruba decisões definitivas em matérias tributárias

Decisão aplica-se a tributos cobrados de forma continuada, mas não aos cobrados uma única vez Dia 8, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que sentenças definitivas sobre tributos deixam automaticamente de ter eficácia se, posteriormente, a Corte adotar posição contrária. Em outras palavras, o contribuinte que ganhou na justiça o direito de não recolher um …

STF derruba decisões definitivas em matérias tributárias Leia mais »

Governo do Paraná corrige o valor dos pisos salariais

Estado do Paraná define os pisos salariais válidos para 2023

Novos valores são válidos desde 1º de janeiro O valor do salário mínimo estadual paranaense foi reajustado por meio da Resolução nº 503/23, do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda, publicada dia 6. Os novos pisos salariais entraram em vigor em 1º de janeiro. Confira: R$ 1.731,02 para trabalhadores em atividades agropecuárias, florestais e da …

Estado do Paraná define os pisos salariais válidos para 2023 Leia mais »

Receita disciplina autorregularização de débitos sem multas

Receita disciplina autorregularização de débitos sem multas

Vantagem vale para fiscalizações iniciadas antes de 12 de janeiro Com a publicação da Instrução Normativa (IN) nº 2.130/23, dia 1º, a Receita Federal definiu as regras para a autorregularização de contribuintes que estão sendo fiscalizados, conforme previsto na Medida Provisória nº 1.160/23. De acordo com a IN, empresas que confessarem e quitarem integralmente os tributos …

Receita disciplina autorregularização de débitos sem multas Leia mais »

Font Resize