Governo já anunciou retomada de medidas de apoio utilizadas em 2025 Dia 15, o governo dos Estados Unidos (EUA) anunciou uma nova taxação, de 25%, aos produtos brasileiros, que passa a valer dia 22. Desta vez, a lista de artigos isentos foi ampliada para poupar itens que podem afetar a economia norte-americana. A Secretaria de …
Empresas enfrentam novo tarifaço imposto pelos EUA Leia mais »
Norma abrange adicionais de 0,5% sobre o pagamento mensal e de 10% sobre a multa criados em 2001 e já extintos Empresas com débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos na dívida ativa da União agora têm regras definidas para negociá-los. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que assumiu a administração …
Medidas negociam tanto dívidas de até 50 milhões como de até 60 salários mínimos A Receita Federal publicou os Editais nº 9/26 e nº 10/26, disciplinando a transação de débitos tributários em contencioso administrativo de até R$ 50 milhões e de pequeno valor (até 60 salários mínimos), respectivamente, por processo. No primeiro caso, as vantagens oferecidas dependem da …
Receita lança transações para débitos em discussão administrativa Leia mais »
Ainda não foi fixada uma data final para inscrições dos usuários na plataforma Já está em funcionamento o sistema do novo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que reúne as informações cadastrais e as atualizações de dados feitas pelos participantes do programa. A ferramenta, porém, exige o recadastramento de todos os inscritos no sistema anterior. …
MTE prorroga prazo para cadastramento no novo PAT Leia mais »
Data-limite para entrega da declaração e pagamento da primeira quota é 29 de setembro Com a publicação da Instrução Normativa nº 2.330/26, dia 8, a Receita Federal fixou as regras para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2026. Devem apresentar a DITR as pessoas físicas ou jurídicas, exceto se imunes …
Exigência vale somente para contribuintes de CBS e IBS Pessoas físicas que, em função da reforma tributária, têm de se inscrever no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), ganharam mais tempo para se adequar à norma. O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Receita Federal prorrogaram o prazo para cadastramento, …
Inscrição de pessoas físicas no CNPJ é adiada para 2027 Leia mais »
Medida faz parte de um pacote de benefícios destinados aos microempreendedores individuais A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, dia 3, Edital nº 9/26, que cria o Desenrola MEI, uma transação tributária para que Microempreendedores Individuais (MEIs) possam quitar débitos inscritos na dívida ativa da União (DAU). O Edital prevê três modalidades de negociação: a transação …
Empresas favorecidas serão acompanhadas continuamente a partir de setembro Dia 1º de julho, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa (IN) nº 2.332/26, estabelecendo as regras sobre o acompanhamento das empresas que utilizam incentivos, benefícios e renúncias fiscais. A norma começa a valer em 1º de setembro. A partir dessa data, em vez de ter sua …
Receita endurece fiscalização de benefícios fiscais Leia mais »
Suspensão tem caráter liminar e é válida por 90 dias O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça suspendeu provisoriamente as penalidades relacionadas à inclusão dos riscos psicossociais na Norma Regulamentadora (NR) 1. A suspensão durará 90 dias, contados a partir de 25 de junho. De acordo com o magistrado, a medida permitirá que …
STF suspende penalidades relativas aos riscos psicossociais Leia mais »
Mudança começa em julho, mas não afeta cadastros já existentes Em julho, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passa a combinar números e letras, em vez de ter apenas números, como foi até agora. De acordo com a Receita Federal, a alteração acontece devido à proximidade de esgotamento de combinações possíveis no formato numérico. …
