Escolha entre regime puro ou híbrido em 2027 deve ser feita até dia 30 A reforma tributária tornou este mês de setembro fundamental para as micro e pequenas empresas (MPEs). Até dia 30, elas devem optar entre recolher a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) integrados ao …
Norma publicada em julho impunha a obrigatoriedade a partir de janeiro Por meio do Ato Conjunto nº 6/26, a Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) dispensaram os nanoempreendedores da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e da emissão de notas fiscais referentes às suas operações. Nanoempreendedor é …
Receita e CGIBS dispensam nanoempreendedor de CNPJ e NFs Leia mais »
Empresas têm até 30 de outubro para corrigirem as irregularidades No fim de agosto, a Receita Federal enviou notificações para mais de três mil contribuintes sobre discrepâncias encontradas entre os valores referentes ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) informados na Declaração de Créditos Tributários …
Receita notifica contribuintes sobre divergências em PIS e Cofins Leia mais »
Novas regras exigem atenção dos empresários O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou, dia 10, a Resolução nº 190/26, adequando a regulamentação do Simples às normas da reforma tributária. Com isso, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) passam a figurar entre os tributos pagos no Documento …
Novos ajustes das regras do Simples à reforma tributária Leia mais »
Recolhimento da CBS e do IBS dentro ou fora do regime simplificado tem de ser decidida a partir do dia 1º Ao consolidar as regras do Simples Nacional, a Resolução nº 190/26 tratou da antecipação da opção pelo Simples Nacional para o período de 1º a 30 de setembro. O prazo vale para empresas não …
Autorização não desobriga empresas de se adequarem ao novo sistema tributário Dia 4, a Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) aprovaram a versão 1.41 da Nota Técnica (NT) 2025.002. A medida permite a validação de documentos fiscais eletrônicos (DFes) que já deveriam informar a Contribuição sobre Bens e …
Receita e CGIBS oficializam validação de NFs sem CBS e IBS Leia mais »
Se autorizado pelo contribuinte, contador pode auxiliar em todas as etapas da autorregularização Cumprindo o disposto na Lei Complementar nº 214/25, a Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) assinaram o Ato Conjunto nº 5/26, que cria o Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT). O programa visa auxiliar a …
Empresas ganham programa de conformidade tributária para 2026 Leia mais »
Início da obrigatoriedade foi prorrogado de 1º de setembro para 1º de novembro Micro e pequenas empresas (MPEs) prestadoras de serviço enquadradas no Simples Nacional terão de emitir Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) de padrão nacional apenas a partir de 1º de novembro. A prorrogação está prevista na Resolução nº 191/26, publicada dia 10, …
CGSN adia exigência de emissão da NFS-e para MPEs Leia mais »
Para alguns documentos, exigência começou dia 03 A obrigatoriedade de emissão de documentos fiscais com destaque da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) já tem cronograma definido. Aplicável às empresas do lucro real e presumido, a medida consta do Ato Conjunto nº 4/26, publicado dia 31 pela Receita …
Receita e CGIBS divulgam cronograma de obrigatoriedade de NFs Leia mais »
Várias atividades podem funcionar sem acordo prévio com sindicatos Publicada dia 22, a Portaria nº 1.316/26 altera, novamente, os critérios para o funcionamento do comércio em feriados. Embora continue sendo necessária a previsão em convenção coletiva para poder abrir nessas datas, setores considerados essenciais ou de utilidade pública foram dispensados da exigência. Agora, têm autorização permanente …
Mudanças na regra para o trabalho no comércio em feriados Leia mais »
