Aliane Villa

Nova lei determina que trabalhadores recebam orientações sobre importância das práticas   Os empregadores precisarão ter participação mais ativa na conscientização de seus empregados sobre imunização em geral e a prevenção de algumas doenças. A Lei nº 15.377/26, publicada dia 6, determina que as empresas informem os trabalhadores sobre as campanhas oficiais de vacinação, o papilomavírus …

Empresas devem informar sobre vacinação e prevenção de câncer Leia mais »

Licença será ampliada para 15 dias em 2028 e 20 dias a partir de 2029 Sancionada pela Presidência da República e publicada dia 1º, a Lei n° 15.371/16 aumenta progressivamente o período de licença-paternidade, atualmente de cinco dias. Com a mudança, esse tempo passará para 10 dias em 2027; 15 dias em 2028; e 20 …

Licença-paternidade será de 10 dias no ano que vem Leia mais »

Data-limite para escolha dessa modalidade de pagamento desde a primeira parcela é 10 de maio Quem quer pagar o imposto de renda (IR) devido por meio do débito automático em conta precisa apresentar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2026 até 10 de maio para que a escolha já valha para …

Opção por débito automático da primeira cota do IR tem prazo Leia mais »

Mais de 11 milhões de empresas já podem verificar seu grau de conformidade tributária Dia 9, a Receita Federal liberou para consulta a classificação de conformidade tributária de aproximadamente 11,4 milhões de pessoas jurídicas ativas, incluindo optantes pelo Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos. Essa classificação foi prevista no Código de Defesa do Contribuinte …

Receita libera consulta da classificação no programa Sintonia Leia mais »

Norma vem na esteira da regulamentação do devedor contumaz Grandes empresas precisam dar mais atenção ao compliance tributário. Dia 2, a Procuradoria-Geral Fazenda da Nacional (PGFN) publicou a Portaria n° 903/26, estabelecendo os critérios para o pedido de falência de devedores inscritos na Dívida Ativa da União (DAU). Editada depois que a PGFN e a …

PGFN disciplina pedido de falência de devedores da União Leia mais »

Empresas podem publicar o documento em seus canais oficiais até 6 de abril Empresas com mais de 100 empregados ganharam mais prazo para divulgar o Relatório de Transparência Salarial em seus sites, redes sociais e outros canais oficiais. A nova data-limite agora é 6 de abril. Os documentos foram disponibilizados para as empresas no Portal …

MTE adia divulgação do Relatório de Transparência Salarial Leia mais »

Mais de um milhão de contribuintes precisam regularizar pendências para permanecer no regime A Receita Federal enviou, dia 18, notificações de exclusão para 1.102.924 optantes pelo Simples Nacional que estão inadimplentes. Esses microempreendedores individuais (MEIs) ou micro e pequenas empresas (MPEs) devem cerca de R$ 13 bilhões. Os Termos de Exclusão e os Relatórios de Pendências …

Receita notifica inadimplentes do Simples sobre exclusão Leia mais »

Contribuintes que não pagam tributos de forma intencional e reiterada entram definitivamente na mira do fisco Dia 27, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram a Portaria Conjunta nº 6/26, regulamentando a parte do Código de Defesa do Contribuinte (Lei Complementar nº 225/25) que trata do devedor contumaz. Segundo a norma, devedor contumaz …

Receita e PGFN disciplinam a qualificação do devedor contumaz Leia mais »

Instruções normativas definem as regras para empresas serem enquadradas como “bons contribuintes” Um dos pilares do Código de Defesa do Contribuinte (Lei Complementar nº 225/25), a conformidade tributária e aduaneira foi disciplinada pela Receita Federal por meio de três instruções normativas (INs) publicadas dia 27. O Código modifica a dinâmica da relação fisco x contribuinte, visando …

Receita regulamenta programas de conformidade tributária Leia mais »

Corte revê sua jurisprudência e adéqua-se a entendimento do STF sobre o tema Dia 23, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) alterou seu entendimento anterior e resolveu que gestantes contratadas em regime de trabalho temporário têm direito à estabilidade provisória. A mudança ocorreu mediante incidente de superação de precedente vinculante proposto pela Segunda Turma da …

TST assegura estabilidade à gestante em contrato temporário Leia mais »