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Módulo complementar ao eSocial começa a ser exigido em maio das grandes empresas

Contribuição previdenciária dos microempreendedores individuais é vinculada ao salário mínimo

Menor reajuste dos últimos 24 anos ficou abaixo até do valor projetado no orçamento da União

Fiscalização foca contribuintes individuais que não recolheram contribuição previdenciária

Novos critérios para restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de tributos administrados pelo órgão começam a valer em janeiro

Quem receber menos que um salário mínimo no mês terá de complementar
a contribuição previdenciária para que o período seja contado como tempo de contribuição

Principais alterações referem-se a salões-parceiros, certificação digital e ocupações do MEI

A partir de janeiro, empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016 começam a prestar informações sobre seus empregados pelo sistema

Tetos de receita bruta são aplicados para efeito de recolhimento de ICMS e ISS