De 8 de maio a 20 de julho, os contribuintes interessados poderão testar, em ambiente de produção restrita, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
A nova obrigação acessória, substituta da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip), será exigida das empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho. Para as demais empresas, a declaração passa a ser exigida para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro.
Para acessar o serviço, o contribuinte deve fazer o login no ambiente de produção restrita do e-CAC da Receita Federal (https://www.ecac.pre.receita.fazenda.gov.br), clicar na aba “Declarações e Demonstrativos” e, a seguir, em “Acessar o sistema DCTFWeb”.
De acordo com a Receita Federal, não é necessário realizar nenhum cadastro prévio para acessar a aplicação.
