Empresas do setor de tecnologia da informação já podem testar o novo ambiente virtual do eSocial. De acordo com a Resolução nº 9/17, do Comitê-Gestor do eSocial, publicada dia 26, a partir de 1° de agosto o portal estará acessível para as demais empresas.
A iniciativa serve para que empresas e governo se preparem para a exigência do uso do eSocial. O módulo trabalhista do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) vai se tornar obrigatório em janeiro próximo para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais. A partir de julho, a obrigatoriedade se estenderá para todas as empresas.
Sistema que concentra em um único ambiente online a prestação de informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias dos empregadores para o governo, o eSocial teve seu início adiado diversas vezes desde sua criação. Quando passar a valer, a comunicação de eventos aos respectivos órgãos públicos será feita praticamente em tempo real. Por outro lado, dispensará o cumprimento de várias obrigações acessórias, como a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), o registro de empregados e a Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Tido como o módulo mais complexo do Sped, o eSocial vai possibilitar a fiscalização efetiva do cumprimento da legislação existente, algo que nem sempre ocorria até então. Dessa forma, é essencial que as empresas aproveitem esse período de testes para verificar se seus processos atendem, de fato, a todas as exigências e deixam-nas a salvo das pesadas multas previstas para os casos de descumprimento.
