Alíquotas passam a valer em 2 de fevereiro
e devem aumentar a partir de 2028
Com a publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.399/26, dia 4, o governo divulgou as alíquotas do Imposto Seletivo (IS) válidas em 2027 e, também, os produtos isentos ou que terão as alíquotas do imposto zeradas.
O IS foi criado pela reforma tributária com o objetivo de desestimular o consumo – pelo aumento de preço – de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como fumo, bebidas alcoólicas ou açucaradas, extração mineral, loterias e alguns veículos.
As alíquotas estabelecidas agora são provisórias e ainda não encarecem as mercadorias. Isso vai acontecer a partir de 2028, quando entrarão em vigor as alíquotas definitivas.
Em 2027, as alíquotas começam a valer dia 2 de fevereiro. Confira qual a taxação dos produtos.
- Bebidas – refrigerantes: 2,6%; cervejas de malte: 4,2%; vinhos: 8%; outras bebidas alcoólicas: de 12% a 24%.
- Fumo – cigarros e cigarrilhas: 66,7% (incide sobre 15% do preço de venda no varejo) acrescida de R$ 3,50 por maço; demais produtos fumígenos: 37,5%.
- Veículos de passeio: 6,3% (alíquota-base).
- Loterias e apostas: 0,5%.
A norma zera a alíquota de veículos para pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista, de carros em versão sustentável, de táxis, de aeronaves e embarcações não poluentes. O IS não incide sobre caminhões (picapes não se enquadram nessa categoria).
Ainda de acordo com a MP, até 31 de dezembro de 2027, as alíquotas específicas de bebidas alcoólicas, de produtos fumígenos (exceto cigarros e cigarrilhas) e de extração mineral ficam zeradas.