Contribuintes notificados têm de sanar irregularidades até 10 de novembro
A Receita Federal continua fechando o cerco sobre o uso indevido de créditos tributários. Dessa vez o alvo são empresas que se apropriaram indevidamente de créditos da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na apuração de insumos na revenda e na contratação de optantes pelo Simples para prestação de serviços de transporte de cargas.
Essas empresas foram notificados tanto pelos Correios quanto por sua caixa postal no Portal e-CAC da Receita Federal e precisam regularizar as pendências informadas até o dia 10 de novembro. Não é necessário o envio de comprovantes da regularização: terminado o prazo, o próprio órgão verificará se as irregularidades apontadas foram corrigidas.
Os contribuintes que não corrigirem as inconsistências serão fiscalizados e autuados.
De acordo com nota divulgada pela Receita Federal, a apropriação indevida de créditos e PIS e Cofins é estimada em R$ 1,3 bilhão.