250 mil empresas têm mais de seis parcelas em atraso
A Receita Federal começou, em novembro, a notificar micro e pequenas empresas (MPEs) sobre o atraso no pagamento de parcelamentos do Simples Nacional. Dos mais de 340 mil comunicados emitidos, 250 mil possuem mais de seis parcelas vencidas.
Foram, também, avisadas outras 204 mil empresas, com uma ou duas parcelas vencidas, para que possam regularizar a situação e prevenir futuros rompimentos de contrato.
Enquanto as regras de alguns parcelamentos vedam a inadimplência de mais de três parcelas, as de outros, como o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos (Relp-SN), consideram ser motivo para rescisão o atraso de três parcelas consecutivas ou seis alternadas.
Mesmo se o parcelamento for rescindido, a Receita Federal orienta o empresário a negociar o débito, pois os encargos, os juros e os honorários aumentam a dívida e dificultam ainda mais o seu pagamento.
A renegociação deve ser feita online, no menu “Meus Parcelamentos do Simples” do portal do órgão ou pelo portal do Simples Nacional.