Programa de auxílio ao setor de eventos está extinto desde 1º de abril
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi encerrado dia 31. A extinção do programa a partir de 1º de abril foi formalizada pelo Ato Declaratório Executivo nº 2/25, publicado pela Receita Federal dia 24.
Como antecipado em reunião da Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados realizada dia 12, em março, os gastos fiscais com o Perse atingiram o teto fixado pela Lei nº 14.859/24, de R$ 15 bilhões.
Esse limite é fruto do acordo entre governo e parlamentares que evitou o fim do Perse já no ano passado. O entendimento garantiu que os benefícios terminariam em dezembro de 2026 ou no mês seguinte àquele em que a renúncia fiscal alcançasse R$ 15 bilhões.
Representantes do setor de eventos, no entanto, denunciaram a existência de empresas que estavam se beneficiando do programa sem ter direito a ele. Em função disso, o governo determinou que o Perse seja auditado, algo que deve demorar cerca de 60 dias. Se, a auditoria constatar que irregularidades mascararam o valor-limite dos incentivos, será estudada uma forma de compensar as empresas com a diferença entre os R$ 15 bilhões e a quantia efetivamente gasta pelo governo.
Segundo a Receita Federal, em fins de março, o programa beneficiava cerca de 11,5 mil empresas.