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Além da modalidade condicionada à capacidade de pagamento, negociação contempla débitos de pequeno valor, garantidos e considerados irrecuperáveis A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou

Imposto passou a incidir sobre planos com aportes acima de R$ 50 mil por mês   Por meio da Portaria Normativa nº 1.215/25, publicada dia 4,

Contribuintes têm cinco anos, contados da data do trânsito em julgado da ação que reconheceu o direito, para usar créditos tributários Por unanimidade, a 2ª

Decisão do STF tem repercussão geral Em julgamento encerrado dia 31, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a contribuição para o Programa de Integração

Novo piso, de R$ 1.804, vale a partir de julho   A partir de 1º de julho, o valor do mínimo paulista passa a ser de

Dois itens tiveram o aumento revogado no dia seguinte devido à reação do mercado Dia 22, o governo publicou o Decreto nº 12.466/25, aumentando o Imposto

Prorrogação para 2026 já havia sido divulgada pelo Ministério Confirmando nota divulgada em seu site em abril, o Ministério do Trabalho e Emprego oficializou a

A partir de 6 de junho, mudança de banco valerá para todos os tipos de empréstimo Trabalhadores registrados já podem levar sua dívida de empréstimo

Data-limite para entrega da declaração é 30 de maio A 18 dias do fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda

Ajustes incorporam novas normas e jurisprudências relativas às contribuições Com a publicação da Instrução Normativa (IN) nº 2.264/25, dia 30, a Receita Federal atualizou a IN

Prática é exigida para manutenção do pagamento do salário-família Trabalhadores de baixa renda, com carteira assinada e que tenham filhos, enteados ou tutelados de até

Penalidades por descumprimento da nova exigência da NR-1 começará somente em 2026   A avaliação dos fatores de riscos psicossociais no trabalho terá início na