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Exigência vale somente para contribuintes de CBS e IBS Pessoas físicas que, em função da reforma tributária, têm de se inscrever no Cadastro Nacional da

Medida faz parte de um pacote de benefícios destinados aos microempreendedores individuais A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, dia 3, Edital nº 9/26, que cria

Empresas favorecidas serão acompanhadas continuamente a partir de setembro Dia 1º de julho, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa (IN) nº 2.332/26, estabelecendo as regras

Suspensão tem caráter liminar e é válida por 90 dias O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça suspendeu provisoriamente as penalidades relacionadas à

Mudança começa em julho, mas não afeta cadastros já existentes Em julho, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passa a combinar números e letras,

Compensação tributária é permitida apenas com créditos próprios A Receita Federal divulgou uma nota em seu portal, alertando sobre consultorias tributárias que oferecem reduções tributárias

Novidade exige atenção dos empregadores O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai disponibilizar na Carteira de Trabalho Digital e nos canais dos bancos uma

Exigência de negociação prévia com sindicatos está em vigor desde o dia 27 Depois de sete adiamentos, a Portaria nº 3.665/23, que torna necessária a previsão

Linhas de financiamento ficam disponíveis para empresas impactadas em mais de 1% no faturamento pelas tarifas dos EUA ou pela guerra no Oriente Médio Desde

Pessoas físicas deverão ter conta gov.br em nível prata ou ouro para acessar o sistema A partir de 15 de junho, o nível de segurança

Negociações focam em débitos de até R$ 45 milhões Dia 1º, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou dois editais de transação tributária, o de

Novo valor passa a ser de R$ 1.874,36 Por meio da Lei nº 18.471/26, publicada dia 27, o governo paulista reajustou o valor do piso salarial do