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Prazo para envio de informações termina dia 28 Até o dia 28 de fevereiro, empresas com mais de 100 empregados têm de complementar as informações

Nova data-limite para parcelamento de dívidas com desconto é 29 de maio Pela segunda vez, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o Edital nº 11/25,

Corte vincula fim do limite de 20 salários mínimos para o Sistema S às contribuições para as demais entidades Dia 11, a 1ª Seção do

Receita Federal regulamenta aplicação do adicional de 10% do IRPJ e da CSLL de empresas com faturamento superior a R$ 5 milhões Publicada dia 23,

Declarações têm de ser apresentadas até dia 19 Contribuintes que queiram atualizar bens pelo valor de mercado ou regularizar bens lícitos não declarados têm até

Pesquisa online pode ser respondida até 18 de fevereiro O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) está fazendo uma pesquisa para saber como a sociedade percebe

Material já pode ser consultado no site do órgão Dia 26, a Receita Federal publicou um manual denominado Perguntas e Respostas – Redução dos Incentivos

Novos valores variam de R$ 2.105,34 a R$ 2.407,90 O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter) divulgou os pisos salariais válidos para o

Um dos principais pontos da medida é a caracterização do devedor contumaz Dia 9, foi publicado o Código de Defesa do Contribuinte (Lei Complementar nº 225/26),

Reajuste de 3,9% é válido desde 1º de janeiro Por meio da  Portaria Interministerial nº 13/26, publicada dia 12, os ministérios da Previdência Social e da

LC nº 224/25 assegura benefícios somente a OSs e Oscips O dispositivo da Lei Complementar (LC) nº 224/25 que mantém entidades sem fins lucrativos livres do aumento

Deap e Derp foram disponibilizadas dias 2 e 19 de janeiro, respectivamente Contribuintes que pretendem aderir ao Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp)