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Programa Acredita Exportação amplia competitividade de MPEs
Alíquota do Reintegra para MEIs e MPEs exportadoras é de 3% Optantes pelo Simples Nacional poderão compensar ou pedir ressarcimento de até 3% de

Governo estadunidense confirma tarifa de 50% para o Brasil
Regulamentação, no entanto, exclui 694 produtos da tarifa adicional Dia 30, o governo dos Estados Unidos divulgou a ordem executiva que impõe tarifa adicional

É hora de prestar contas sobre igualdade salarial
Empresas com mais de 100 empregados têm de fornecer dados para o Relatório de Transparência Salarial Desde o dia 1º, empresas com mais de

PMEs ganham manual para se protegerem contra ransomware
Guia elaborado por entidade responsável por aumentar a segurança na internet no Brasil é gratuito Ataques de ransomware, que bloqueiam o acesso aos dados da

STF valida parcialmente decreto do governo sobre IOF
Operações de risco sacado continuam livres do imposto Relator da Ação Declaratória de Constitucionalidade 96 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 7827 e 7839, o

EUA impõem tarifa de 50% sobre exportações brasileiras
Governo e setores envolvidos estudam como reagir à taxação, que passa a valer dia 1º Dia 9, o governo norte-americano comunicou a aplicação de tarifa

Receita Federal define critérios para apresentação da DITR
Declaração pode ser entregue de 11 de agosto a 30 de setembro A partir de 11 de agosto, proprietários de imóveis rurais têm de prestar

Cálculo da PLR deve incluir tempo de aviso-prévio indenizado
Decisão reafirma jurisprudência do TST e vincula instâncias inferiores da justiça trabalhista No julgamento do Incidente de Recurso Repetitivo 1001692-58.2023.5.02.0057, realizado em 27 de junho,

Impasse entre governo e Congresso sobre IOF vai parar no STF
Efeitos dos decretos do Executivo e do Legislativo estão temporariamente suspensos O aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) tornou-se alvo de disputa entre

Receita divulga dois novos editais de transação tributária
Negociações miram débitos em contencioso administrativo fiscal Dia 3, a Receita Federal publicou dois editais de transação voltados a pessoas físicas e empresas que tenham

Empregadores já podem parcelar débitos pelo FGTS Digital
Ferramenta ainda não está disponível para empregadores domésticos, MEIs e segurados especiais sem CNO Desde o dia 2, a plataforma do Fundo de Garantia do

MTE reajusta valor das multas do eSocial
Multa mínima por atraso, erro ou omissão no eSocial passa para R$ 443,97 Com a publicação da Portaria nº 1.131/25, dia 4, o Ministério do Trabalho e