Notícias

Acidente em atividades de risco

Para STF, acidente em atividade de risco motiva indenização

Pagamento é devido mesmo quando não há culpa ou dolo do empregador   Dia 5, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que, em atividades de risco, o empregador tem responsabilidade objetiva em relação aos danos decorrentes de acidentes de trabalho sofridos por seus empregados. Dessa forma, o trabalhador não precisa comprovar …

Para STF, acidente em atividade de risco motiva indenização Leia mais »

Direitos do trabalhador que é pai

Conheça os direitos do trabalhador que é pai

Ter um filho, ainda que por adoção, assegura benefícios também aos homens   Os direitos das gestantes e lactantes trabalhadoras são bastante conhecidos e divulgados. Entretanto, a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também garantem direitos ao empregado que se torna pai, inclusive aos adotantes. Um desses direitos, talvez o mais …

Conheça os direitos do trabalhador que é pai Leia mais »

MP da Liberdade Econômica aguarda sanção

MP da Liberdade Econômica aguarda sanção

Mudanças na legislação trabalhista estão entre os dispositivos acrescentados à norma destinada a simplificar o ambiente de negócios no País Dia 21, o Congresso aprovou a conversão em lei da Medida Provisória (MP) nº 881/19, também conhecida como “MP da Liberdade Econômica”, que agora depende da sanção presidencial. O texto original visava simplificar e desburocratizar …

MP da Liberdade Econômica aguarda sanção Leia mais »

Receita adia DCTFWeb para o Grupo 3 do eSocial

Receita adia DCTFWeb para o Grupo 3 do eSocial

Empresas com faturamento acima de R$ 4,8 milhões já declaram suas contribuições previdenciárias pela DCTFWeb Empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões, empregadores pessoa física, produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos não precisam mais entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) em …

Receita adia DCTFWeb para o Grupo 3 do eSocial Leia mais »

FGTS em contratos suspensos

FGTS em contratos suspensos

Veja em quais situações os empregados afastados têm direito ao recolhimento Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a suspensão do contrato de trabalho ocorre quando o empregado, temporariamente, deixa de prestar serviços à empresa que, por sua vez, fica desobrigada de pagar o salário correspondente. São razões para a suspensão contratual a aposentaria …

FGTS em contratos suspensos Leia mais »

Governo dá início à revisão das Normas Regulamentadoras

Governo dá início à revisão das Normas Regulamentadoras

Primeiras mudanças incluem as NRs 1 e 12. A NR 2 foi revogada Dia 31, foram publicadas as Portarias nº 915/19 e nº 916/19. Com elas, o governo inicia as mudanças nas Normas Regulamentadoras (NRs), que estabelecem os critérios de segurança e saúde no trabalho. Apesar de apenas algumas normas terem sido contempladas nessa primeira …

Governo dá início à revisão das Normas Regulamentadoras Leia mais »

Motoristas de aplicativos podem ser MEIs

Motoristas de aplicativos podem ser MEIs

Se não tiverem nenhum outro impedimento, interessados já podem pedir seu enquadramento Desde o último dia 8, motoristas de aplicativos podem ser Microempreendedores Individuais (MEIs) e optar pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei). Prevista na Resolução nº 148/19, do Comitê Gestor do Simples Nacional, essa permissão …

Motoristas de aplicativos podem ser MEIs Leia mais »

Balanços de SAs serão publicados digitalmente

Balanços de SAs serão publicados digitalmente

Medida Provisória acaba com exigência de publicações em jornais impressos Por meio da publicação da Medida Provisória (MP) nº 892/19, dia 6, o governo determinou que as publicações obrigatórias das sociedades anônimas (SAs) deixem de ser impressas e passem a ser feitas apenas por meio eletrônico. Até então, balanços, atos constitutivos, atas de assembleias e …

Balanços de SAs serão publicados digitalmente Leia mais »