Notícias

Impasse entre governo e Congresso sobre IOF vai parar no STF

Impasse entre governo e Congresso sobre IOF vai parar no STF

Efeitos dos decretos do Executivo e do Legislativo estão temporariamente suspensos   O aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) tornou-se alvo de disputa entre o governo federal e o Congresso Nacional. Dia 1º, o Congresso promulgou o Decreto Legislativo nº 176/25, sustando os Decretos nº 12.466/25, nº 12.467/25 e nº 12.499/25, do Poder Executivo. O primeiro elevava o …

Impasse entre governo e Congresso sobre IOF vai parar no STF Leia mais »

Receita divulga dois novos editais de transação tributária

Receita divulga dois novos editais de transação tributária

Negociações miram débitos em contencioso administrativo fiscal Dia 3, a Receita Federal publicou dois editais de transação voltados a pessoas físicas e empresas que tenham débitos, inclusive previdenciários, em contencioso administrativo. Enquanto o Edital de Transação nº 4/25 foca dívidas de pequeno valor (até 60 salários mínimos, ou R$ 91.080), o de nº 5/25 destina-se a débitos de …

Receita divulga dois novos editais de transação tributária Leia mais »

Empregadores já podem parcelar débitos pelo FGTS Digital

Empregadores já podem parcelar débitos pelo FGTS Digital

Ferramenta ainda não está disponível para empregadores domésticos, MEIs e segurados especiais sem CNO Desde o dia 2, a plataforma do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital admite o parcelamento de valores informados no eSocial que não foram pagos. De acordo com nota divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, microempreendedores individuais …

Empregadores já podem parcelar débitos pelo FGTS Digital Leia mais »

Governo revê elevação do IOF no crédito empresarial

Governo revê elevação do IOF no crédito empresarial

Novo decreto também inclui revisão das regras de incidência do imposto sobre seguros Como antecipado, o governo alterou o Decreto nº 12.466/25, que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações de câmbio, crédito empresarial e seguro. As mudanças foram publicadas dia 11 e constam do Decreto nº 12.499/25. Os aumentos de IOF das operações …

Governo revê elevação do IOF no crédito empresarial Leia mais »

Governo busca compensar recuo no IOF com medida provisória

Governo busca compensar recuo no IOF com medida provisória

Norma limita compensação tributária baseada em documento de arrecadação inexistente ou em crédito sem relação com a atividade econômica   Dia 11, o governo publicou a Medida Provisória (MP) nº 1.303/25 para compensar a perda de arrecadação decorrente do recuo do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A MP depende de aprovação do Congresso Nacional. …

Governo busca compensar recuo no IOF com medida provisória Leia mais »

MTE adia novamente vigência de regra sobre trabalho em feriados

MTE adia novamente vigência de regra sobre trabalho em feriados

Norma exige negociação prévia com sindicatos para funcionamento do comércio aos domingos e feriados Pela sexta vez, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) adiou a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/23, que impõe a necessidade de negociação prévia com sindicatos e de observância da legislação municipal para a abertura do comércio aos domingos e …

MTE adia novamente vigência de regra sobre trabalho em feriados Leia mais »

Perse beneficia somente empresas inscritas no Cadastrur

Perse beneficia somente empresas inscritas no Cadastur

STJ também decidiu que optantes pelo Simples não têm direito ao benefício   O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida, dia 11, a exigência de inscrição prévia no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) para que as empresas possam usufruir a alíquota zero nos tributos elencados no Programa Emergencial de Retomada do Setor …

Perse beneficia somente empresas inscritas no Cadastur Leia mais »

PGFN divulga nova transação por adesão

PGFN divulga nova transação por adesão

Além da modalidade condicionada à capacidade de pagamento, negociação contempla débitos de pequeno valor, garantidos e considerados irrecuperáveis A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou uma nova transação para débitos tributários de até R$ 45 milhões. Previstas no Edital nº 11/25, as regras da negociação são bem similares às do Edital nº 6/24. As modalidades da nova transação …

PGFN divulga nova transação por adesão Leia mais »

Font Resize