A Receita Federal do Brasil (RFB) informa que a transmissão das declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) pela versão 3.4 do Programa Gerador da Declaração (PGD) deve estar liberada até 30 de junho. O órgão havia previsto o início das remessas no dia 26, porém, a ocorrência de problemas levou ao adiamento do prazo.
Aprovada pelo Ato Declaratório Executivo nº 16/17, a nova versão é a que deve ser utilizada pelas empresas inativas ou sem débitos a declarar para o preenchimento da declaração referente ao período de janeiro a abril, cuja data-limite de entrega está fixada em 21 de julho.
Conforme orientação da Receita, “a transmissão das declarações preenchidas mediante a utilização desta versão do PGD DCTF Mensal será liberada a partir de, no máximo, 30/6/2017. Durante o período em que o programa estiver disponível apenas para o preenchimento das declarações, solicita-se que qualquer problema verificado seja imediatamente reportado por meio de mensagem à Ouvidoria da RFB.”
O download do programa pode ser feito pelo site da Receita Federal.
