A Receita Federal iniciou no fim de abril a segunda etapa do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica. A ação tem como foco a contribuição previdenciária e já identificou mais de R$ 530 milhões em indícios de sonegação. O pente fino corresponde ao período de junho de 2012 a dezembro de 2016.
Ao todo, cerca de 7 mil empresas em todo o País são alvo da fiscalização, conforme informou a Receita. Elas começaram a receber as cartas de aviso no dia 25 de abril. O documento alerta sobre problemas e inconsistências declaradas na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e de Informações à Previdência Social (GFIP).
Caso as inconsistências sejam comprovadas, o contribuinte terá de recolher as diferenças de valores de contribuição previdenciária, com todos os acréscimos previstos em lei. A regularização pode ser feita pelas próprias empresas a partir de junho.
A primeira fase da operação foi lançada em fevereiro, com 14 mil empresas. Segundo a Receita, os indícios apontam que contribuintes não optantes pelo Simples Nacional entraram na malha por prestar informação incorreta, declarando-se como optantes na GFIP. Por conta disso, não chegou à Receita o recolhimento da contribuição patronal de 20% nem o valor do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos do Ambiente de Trabalho sobre o valor da folha de salários.
