A Receita Federal está passando pente fino nas declarações do Simples Nacional e identificou 100 mil contribuintes que obtiveram descontos irregulares na prestação de contas mensal, feita pelo Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D).
De acordo com a Receita, essas empresas assinalavam campos como “imunidade”, “isenção/redução-cesta básica” ou ainda “lançamento de ofício” sem ter direito a tais abatimentos, a fim de diminuir o valor dos tributos a serem pagos.
Esses empresários serão informados das irregularidades quando acessarem o programa para fazer sua declaração mensal. Então, terão de retificar as declarações erradas, que serão indicadas pelo próprio PGDAS-D, além de gerar e pagar o DAS complementar. Aqueles que não regularizarem essas pendências serão excluídos do Simples a partir de 2018.
