Notícias

Bancos devem informar correntistas sobre o problema e dar-lhes prazo para regularizar a situação

Receita abre prazo para consolidação do parcelamento ou homologação do pagamento
à vista de débitos previdenciários do Refis da Copa

Empregador pode punir trabalhador que não chega na hora,
mas não pode impedir que ele entre para trabalhar

Informação de novo código na NF-e e na NFC-e fica para 1º de outubro

Com a sanção da Lei nº 13.259/16, tributação torna-se progressiva

Medida provisória permite usar, como garantia do empréstimo, até 10% do saldo do FGTS
mais 100% da multa por demissão sem justa causa

Prazo para adesão ao programa de regularização começou dia 4 e termina em 31 de outubro

Declarada inconstitucional pelo STF em 2014, a contribuição já não era
exigida pela Receita Federal desde o ano passado

Definidas as regras para funcionamento das empresas compostas
e administradas por alunos de um curso superior

Vigência do reajuste dos pisos salariais retroage a 1º de fevereiro

Fixados em R$ 1.000,00 e em R$ 1.017,00, novos valores passam a vigorar em 1º de abril

Além de ampliar licença-paternidade, nova lei permite ao trabalhador
faltar para acompanhar parceira grávida e filho de até seis anos a consultas médicas