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Julgamento no plenário virtual será concluído dia 13   O julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5.826, 5.829 e 6.154, realizado pelo plenário virtual,

Contribuinte deve analisar prós e contras da opção, que é definitiva e irretratável Falta pouco mais de duas semanas para acabar o prazo fixado para

TST decide que a lei vale para contratos de trabalho que estavam em curso antes de sua vigência O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu

Para isso, compensação precisa atender às necessidades das duas partes envolvidas Criado em 1998, o banco de horas torna possível que as horas a mais

Em nota, Conselho Federal de Medicina afirma que vai recorrer da decisão Dia 4, o Tribunal Federal Regional da 1ª Região suspendeu liminarmente a resolução

Transação por adesão de dívidas até R$ 45 milhões e de pequeno valor ganha mais prazo A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, dia 4,

Tomada em caráter de repercussão geral, decisão aplica-se a todas as demais ações sobre o tema É válida a vigência imediata prevista no Decreto nº 11.374/23.

Interessados têm até 31 de dezembro para negociar dívidas Desde o dia 21, pessoas físicas e jurídicas podem aderir à negociação de débitos com agências

Novo documento, porém, será obrigatório apenas a partir de 5 de março No próximo dia 5, médicos de todo o país podem começar a emitir

Plataforma de emissão de recibos para pessoas físicas visa reduzir erros que levam contribuintes à malha fina Desde abril, profissionais liberais da área de saúde

Sentença foi dada juntamente com o reconhecimento da repercussão geral do assunto Em julgamento virtual finalizado dia 19, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal