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Imunidade tributária de e-books é reconhecida pelo STF
Benefício vale também para leitores digitais e itens eletrônicos que acompanham material didático

Novos pisos salariais para o Estado do Rio de Janeiro
Retroativos a 1º de janeiro, valores atualizados variam entre R$ 1.136,53 e R$ 2.899,79

Prazo para entrega da Defis termina dia 31
Declaração é obrigatória para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples

Receita disciplina a EFD-Reinf
Módulo do Sped contempla retenções do contribuinte não relacionadas ao trabalho e dados
sobre faturamento para apuração das contribuições previdenciárias substituídas

Lei da gorjeta está sancionada
Gratificações passam a ser consideradas remuneração, sobre a qual incidem encargos trabalhistas

Receita Federal define regras da declaração do IRPF 2017
Aberta dia 2, a temporada de entrega do imposto de renda se encerra em 28 de abril

Prorrogado prazo para entrega da DCTF-Inativas
Receita Federal adia entrega da declaração de empresas inativas para maio.
Prazo anterior terminava em 21 de março

STF julga ações referentes à imunidade de filantrópicas
Uma das sentenças foi favorável às entidades beneficentes, a outra, ao fisco

O direito ao adicional noturno
Entenda as normas que regem o trabalho noturno tanto na cidade como no campo

Informe de rendimentos tem de ser entregue até o fim do mês
É conveniente antecipar a entrega para dia 24, já que data-limite coincide com o carnaval

Caixa define cronograma para saque de contas inativas do FGTS
A partir de março será possível sacar o FGTS relativo a contratos extintos até dezembro de 2015

Exames médicos relacionados ao trabalho
Saiba um pouco mais sobre os exames admissional, periódico, de retorno
ao trabalho, de mudança de função e demissional
