Notícias

Facilidade permite negociação da dívida em até 120 parcelas, com valor mínimo de R$ 50 cada

Dispositivos referentes a ativo imobilizado, substituição tributária
e reparcelamento de débitos estão entre os que sofreram modificações

Pert substitui PRT, lançado também este ano, e apresenta outras facilidades ao contribuinte

Novos valores são retroativos a 1º de fevereiro e não valem para servidores públicos municipais

Medida Provisória aprovada pelo Congresso Nacional permite que comerciantes
façam preço diferente para pagamentos em dinheiro, cartão de débito ou de crédito

Cobrança do imposto será feita no município de domicílio dos clientes
de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde

Medida Provisória do governo federal garante descontos para pagamentos junto a autarquias e fundações

Normas do Confaz prorrogam início da exigência do Cest para varejistas e do envio de informações sobre substituição tributária pelos Estados

Além da licença maternidade de 120 dias, lei garante descansos diários para amamentação

Além de estender o prazo até 21 de julho, norma dispensa uso do certificado digital

Acesso à modalidade é feito diretamente pelo Portal Simples Nacional

Ministério do Trabalho permite cumprimento da cota e estipula setores de atuação que podem recorrer à medida