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eSocial tem novo cronograma
Empresas de micro e pequeno porte fora do Simples continuam no segundo grupo de implantação, mas o envio de dados das três primeiras fases pode ser feito cumulativamente até janeiro

Previdência privada passa a ser informada na e-Financeira
Sistema eletrônico de controle das movimentações financeiras incluirá informações sobre planos de previdência complementar a partir de 2019

Contratação de temporários precisa observar regras
Mudanças recentes na legislação e eSocial exigem mais atenção por parte das empresas que pretendem contratar trabalhadores temporariamente

RERCT tem novas regras
Regime anistia penalmente quem repatriou ativos mantidos no exterior e não declarados no Brasil

Nova fase do eSocial para empresas do segundo grupo
Empresas com faturamento de até R$ 78 milhões passam a informar os eventos não periódicos

Consulta aos índices do FAP já está liberada
Resultado pode ser contestado durante todo o mês de novembro, por meio de formulário eletrônico

Entendendo o contrato de experiência
Modalidade de contratação não foi modificada pela Reforma Trabalhista

Como lidar com atrasos injustificados dos empregados
Tolerância diária de dez minutos está prevista na CLT, assim como descontos no pagamento

Devedores podem ser excluídos do Simples Nacional
Mais de 715 mil empresas inadimplentes são intimadas a regularizar pendências tributárias

Substituição do CEI por CAEPF começa em outubro
Obrigatoriedade de inscrição em novo cadastro começa em 15 de janeiro

STF valida terceirização da atividade-fim
Decisão destaca que medida aumenta a competitividade das empresas e amplia a qualidade de produtos e serviços

STJ decide que falta de repasse de ICMS é crime
Intenção de se apropriar dos valores caracteriza crime contra a ordem tributária
