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Novo golpe envolve Decore, MEIs e contadores
CFC alerta empreendedores sobre fraude em oferta de crédito O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) emitiu nota em sua página para alertar sobre um novo

IR pago sobre pensão alimentícia será restituído
Receita explica como o contribuinte deve proceder para reaver valores pagos nos últimos cinco anos Depois de declararem inconstitucional a tributação de pensões alimentícias, em

PGFN cria programa de quitação antecipada de débitos
Medida visa à liquidação de saldos de transações e inscrições na dívida ativa consideradas irrecuperáveis ou de difícil recuperação Contribuintes com saldo a pagar em

Cuidados na contratação de trabalhadores temporários
Empresas que têm demanda aumentada no fim de ano já começam a cuidar das admissões O volume de trabalho do comércio em geral e de

Lei altera quórum de deliberação das sociedades limitadas
Alteração no contrato social poderá ser aprovada pela maioria dos sócios A partir de 22 de outubro, as sociedades limitadas terão de observar novos quóruns

Sancionada lei que cria o Programa Emprega +Mulheres
Norma foca tanto o estímulo à contratação de mulheres quanto o apoio à parentalidade A Lei nº 14.457/22, publicada dia 22, é resultante das alterações

FAP 2023 já está disponível para consulta
Empresas podem acessar informação pelos sites do Ministério do Trabalho e Previdência ou da Receita Federal Conforme previsto pela Portaria nº 21/22, dia 30, o

Confaz disciplina aproveitamento de créditos em compras da ZFM
Órgão afasta necessidade de convênio para legitimar incentivos concedidos a empresas da ZFM Com a aprovação do Convênio ICMS n° 131/22, o Conselho Nacional de

Devedores do Simples recebem notificação da Receita Federal
Documentos relativos à cobrança de débitos foram liberados dia 13 no DTE-SN e no portal e-CAC Micro e pequenas empresas (MPEs) em débito com o

Empresas do Simples têm acesso ao drawback
MPEs exportadoras poderão se beneficiar de suspensão ou isenção tributária na importação de insumos A partir de outubro, as micro e pequenas empresas (MPEs) optantes

STF revoga liminar que suspendia redução do IPI
Ministro Alexandre de Moraes entendeu que último decreto resguarda a competitividade da ZFM Dia 16, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),

Cobrança do Difal entra na pauta do STF
Julgamento será realizado entre os dias 23 e 30 de setembro, pelo plenário virtual O Supremo Tribunal Federal (STF) decide ainda este mês se a
