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Fique por dentro das notícias do setor
Falta de envio de dados de SST não terá punição esse ano
Liberalidade não se aplica à Comunicação de Acidentes de Trabalho O Ministério do Trabalho e Previdência fez publicar, dia 18, a Portaria nº 334/22,
Congresso aprova retorno de gestantes ao trabalho presencial
Medida de retorno de gestantes ao trabalho presencial ainda precisa ser sancionada pelo Presidente da República Aprovado pelo Congresso Nacional dia 16, o Projeto de
Trabalho doméstico na mira da fiscalização
Segundo lote de notificações será enviado dia 8 de março O Ministério do Trabalho e Previdência deu início à fiscalização do trabalho doméstico. Em fevereiro,
Santa Catarina reajusta piso estadual
Novos valores são válidos desde 1º de janeiro Publicada dia 21, a Lei Complementar nº 797/22 estabelece os pisos salariais a serem aplicados no
MPEs já têm regras específicas para proteção de dados
Flexibilização não se aplica a pequenos negócios que fazem tratamento de alto risco A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fez publicar, dia
INSS divulga orientações sobre o PPP
Documento em papel continua sendo exigido apenas para trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos, biológicos Publicada dia 4 e republicada dia 7, a Portaria nº
Empresas têm até 25 de fevereiro para apresentar a Dirf 2022
Declaração é base para cruzamento de informações com outras obrigações acessórias A Receita Federal já disponibilizou para download o programa gerador da Declaração do Imposto
Receita consolida regras de parcelamentos
Norma disciplina parcelamento ordinário, simplificado e para empresas em recuperação judicial Estão valendo desde o dia 1º as novas condições para parcelamento de dívidas com
Pendências do Simples podem ser acertadas até março
Pedido de adesão ao regime, no entanto, tem de ser feito este mês O Comitê Gestor do Simples Nacional ampliou para 31 de março o
Prevenção da Covid-19 nas empresas tem novas regras
Norma reduz tempo de afastamento de trabalhadores que estejam ou possam estar infectados A Portaria Conjunta nº 14/22, publicada dia 25 pelos ministérios da Saúde
Tabela de contribuição previdenciária é corrigida
Salário-família também é reajustado e passa a ser de R$ 56,47 O Ministério do Trabalho e Previdência e o da Economia divulgaram, dia 20,
Implantação do Balcão Único será gradual
Inicialmente, ferramenta destina-se a empresário individual e sociedades limitadas O governo iniciou este mês a implantação do Balcão Único, um sistema que integrará os procedimentos