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Novo sistema passa a ser obrigatório a partir de janeiro O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou que vai liberar o sistema do Fundo de

Concessão do benefício passa a não depender mais exclusivamente de perícia médica Com a publicação da Portaria Conjunta nº 38/23, dia 21, o Instituto Nacional do

Pagamento será feito dia 31 de julho Desde o dia 24, contribuintes com direito à restituição do imposto de renda (IR) já podem consultar se

Compras online de até US$ 50 feitas por pessoas físicas ficam isentas de imposto de importação A partir de 1º de agosto, as compras internacionais

Exigência, que iniciaria em 1º de julho, foi postergada para outubro Com a publicação da Instrução Normativa nº 2.147/23, dia 30, a Receita Federal adiou, mais

Prazo de entrega da declaração tem início em agosto De 14 de agosto a 29 de setembro, proprietários de imóveis rurais devem entregar a Declaração

Homens e mulheres que exerçam a mesma função devem receber salário igual Dia 4, foi publicada a Lei nº 14.611/23, que obriga as empresas ao pagamento

Regra estabelecida pela reforma trabalhista estava sendo questionada na Corte No último dia 30, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válido que o acordo para

Renegociações serão abertas somente em setembro Os critérios para participação no programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil foram definidos pelo Ministério da Fazenda por

Consulta dos contemplados já está liberada Dia 23, a Receita Federal abriu para consulta o segundo lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa