O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) informa a ocorrência de fraudes relacionadas a pagamentos com deságio.
Certas “empresas de assessoria” procuram os empresários oferecendo-lhes “créditos de terceiros” que estariam em seu poder com desconto variável entre 15% e 50%. Esses créditos poderiam ser utilizados pelos compradores para liquidar suas dívidas com o fisco por meio de compensação tributária. Um negócio e tanto, se fosse válido.
No alerta, que você pode acessar aqui, o CGSN adverte que os golpistas capricham nos procedimentos para convencer os contribuintes sobre a legalidade da prática, chegando a detalhes como assinatura de contrato, retificação de declarações (usando artifícios ilegais) e emissão de certidão negativa de débitos.
A Receita Federal do Brasil, a Secretaria do Tesouro Nacional, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Ministério Público da União elaboraram a cartilha “Prevenção à Fraude Tributária com Títulos Públicos Antigos” para esclarecer os contribuintes sobre fraudes tributárias. Ela está disponível em: http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Cartilha_Prevencao_Fraude_Tibutaria.pdf
