Desde 1º de agosto, todas as empresas do País já podem utilizar o ambiente de testes do eSocial. A medida visa permitir que os empresários adaptem seus sistemas à plataforma, que se torna obrigatória para organizações com faturamento anual acima de R$ 78 milhões em 1º de janeiro do próximo ano. Para os demais empregadores, a exigência passa a valer a partir de 1º de julho.
Esses prazos também correspondem ao início da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf), que teve o ambiente de produção restrita disponibilizado para companhias do setor de Tecnologia da Informação dia 17. Na ocasião, a Receita Federal informou que a versão para testes seria aberta para as demais empresas dia 7, mas, até o dia 8, a liberação não havia ocorrido.
Os dois projetos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) são complementares. O eSocial engloba todas as informações referentes às relações de trabalho, incluindo terceirização.
Já a EFD-Reinf abrange, entre outras, retenções não relacionadas ao trabalho, renda de espetáculos desportivos e patrocínios a clubes, comercialização de produção rural e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.
