Dia 1º, o Comitê Gestor do Simples Nacional disponibilizou o agendamento da opção pelo regime de tributação simplificado para 2017. O intuito é facilitar o processo de ingresso ou a permanência da empresa no Simples. A funcionalidade segue disponível até 29 de dezembro.
Para aderir, basta acessar o Portal do Simples Nacional. Se não houver pendências, o agendamento para a opção de 2017 será confirmado. Então, em 1º de janeiro de 2017, o registro da opção pelo Simples Nacional será gerado automaticamente. O órgão recomenda que o contribuinte confirme o ingresso no regime acessando o portal do Simples Nacional, serviço Consulta Optantes, logo no início do ano.
Esta não é a única forma de ingresso no Regime. Quem não conseguir fazer o agendamento deve regularizar as pendências que forem identificadas pelo órgão e tentar um novo agendamento. Se as pendências não forem regularizadas até 29 de dezembro, a empresa ainda poderá regularizá-las e solicitar a opção até o último dia útil de janeiro (31).
Dessa forma, uma das vantagens de fazer o agendamento é descobrir se há pendências que precisam ser regularizadas, ganhando tempo extra para resolver os pontos indicados pelo sistema.
O agendamento não está disponível para microempreendedores individuais nem para empresas em início de atividade.
