Empresas têm até 30 de outubro para corrigirem as irregularidades
No fim de agosto, a Receita Federal enviou notificações para mais de três mil contribuintes sobre discrepâncias encontradas entre os valores referentes ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) informados na Declaração de Créditos Tributários Federais (DCTF) e na Escrituração Fiscal Digital (EFD)-Contribuições.
Enviados pelos Correios e pela caixa postal das empresas no Portal e-CAC, os comunicados detalham as irregularidades constatadas e trazem orientações sobre como proceder para saná-las.
As empresas notificadas que regularizarem a situação até 30 de outubro não serão penalizadas. Aquelas que não observarem o prazo ficam sujeitas à fiscalização e autuação, com multa de 75% sobre o valor devido e juros.
De acordo com nota divulgada no site da Receita Federal, as divergências encontradas totalizam cerca de R$ 300 milhões em débitos não quitados.