Dia da Consciência negra é feriado local, e não nacional 2

Dia da Consciência negra é feriado local, e não nacional

Alagoas, Amapá, Amazonas, Mato Grosso e Rio de Janeiro, além de vários municípios localizados em outros Estados, instituíram a data como feriado
Em âmbito federal, o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro para lembrar a morte de Zumbi dos Palmares, é apenas uma data comemorativa. No entanto, os Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Mato Grosso e Rio de Janeiro, bem como diversos municípios espalhados pelo País, criaram normas próprias estabelecendo o dia como feriado. Em consequência, tudo funciona normalmente em alguns lugares e, em outros, nada abre.
Como não há expediente bancário nas localidades onde a data é feriado, os empresários precisam antecipar o pagamento de salários, tributos federais (e, conforme o caso, também estaduais) e outros compromissos que vencem neste dia. Por outro lado, a menos que haja determinação em contrário, os impostos administrados pelas secretarias das fazendas de Estados ou municípios onde vigora o feriado podem ser pagos no primeiro dia útil seguinte.
Nas cidades onde é feriado, as empresas têm de considerar que o trabalho em feriados precisa ser autorizado pela convenção coletiva da categoria e, ainda, observar a legislação municipal a respeito.