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Trabalhador deve comprovar frequência escolar dos filhos
Obrigação evita o cancelamento do salário-família
e deve ser feito duas vezes ao ano, a primeira neste mês
Caixa aprova cronograma para eventos do FGTS no eSocial
Regras para micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais com empregados, segurado especial e pequeno produtor rural pessoa física ainda não estão definidas
Regulamentada a restituição do PIS-Cofins Importação
Medida refere-se à exclusão do ICMS da base de cálculo dos tributos
Intervalo para alimentação e repouso
Empregado que cumpre jornada superior a quatro horas faz jus a uma pausa para descanso
Santa Catarina reajusta pisos salariais
Com correção média de 6,76%, novos valores retroagem a janeiro
Caixa aprova cronograma para eventos do FGTS no eSocial
Regras para micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais com empregados, segurado especial e pequeno produtor rural pessoa física ainda não estão definidas
Criada Declaração Única de Exportação
Utilização do documento eletrônico também já está regulamentada
Contribuição previdenciária incide sobre ganhos habituais
Mais de sete mil processos semelhantes aguardavam a decisão nas instâncias inferiores
São Paulo define valores do mínimo estadual
Em vigor desde o dia 1º, novos valores foram fixados em R$ 1.076,20 e R$ 1.094,50
Desoneração da folha fica restrita a poucos segmentos
Setores reonerados voltam a recolher a contribuição previdenciária sobre a folha salarial em julho
Reaberto prazo para repatriação de bens no exterior
Alíquota sobre o valor repatriado passa para 35,25%. Adesão pode ser feita até 31 de julho