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Divulgado novos pisos estaduais do Rio Grande do Sul
Reajuste do mínimo gaúcho é válido desde 1º de fevereiro

Receita e PGFN regulamentam novo prazo do PRR
Data-limite para aderir ao programa foi prorrogada para 30 de abril

Receita regulamenta “free shops” de cidades fronteiriças
Norma beneficia mais de 30 cidades brasileiras aptas a abrigar as lojas francas de fronteira terrestre

Norma sobre nome empresarial de MEs e EPPs é alterada
Designação de porte e expressões correlatas não integram mais o nome empresarial

Piso salarial de Santa Catarina é reajustado em 2,95%
Norma que determina o reajuste foi publicada no último dia 1º, mas seus efeitos retroagem a janeiro

Novo piso salarial paranaense já está em vigor
Índice de correção é o mesmo aplicado ao mínimo nacional: 1,81%

eSocial admite cadastro de empregado com divergências no NIS
Sistema gera mensagem indicando pendência, mas não impede a validação

RAIS deve ser entregue até dia 23
Relação identifica trabalhadores com direito ao recebimento do abono salarial

Adesão ao PRR pode ser feita até 30 de abril
Prazo para ingressar no Refis do Funrural esgotava-se em 28 de fevereiro

Declaração do imposto de renda 2018 tem regras definidas
Contribuinte tem de ficar atento às alterações feitas pela Receita Federal

Pagamento de débitos tributários com imóveis é regulamentado
Dação de bens imóveis pode ser utilizada para pagamento dívida ativa

Receita divulga regras da DCTFWeb
Declaração substitui a GFIP e a DCTF relativa à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
